Joana Marques Vidal (2)
Entrevista.com, 02.05.2022 às 14:29
Entrevista à Presidente do Conselho Geral, Joana Marques Vidal
Presidente do Conselho Geral (CG) desde 17 de maio de 2021, após quase um ano de mandato, Joana Marques Vidal assume que foi um ano muito enriquecedor.

Joana Marques Vidal foi eleita Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho (UMinho) de entre os seis membros externos cooptados, tomando posse para o mandato 2021/2025, juntamente com a restante equipa, a 17 de maio de 2021.

Nascida em 1955, em Coimbra, é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduada em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra e em Jornalismo Judiciário pela Universidade Lusófona de Lisboa. Foi procuradora-geral da República (2012-18) e representante do PGR no Ministério Público do Tribunal Constitucional (2018-21), sendo atualmente procuradora-geral adjunta jubilada.

 

Quem é Joana Marques Vidal e o que a levou a aceitar comandar os destinos do órgão colegial máximo de Governo e de decisão estratégica da UMinho?

Sou Magistrada do Ministério Público, agora já jubilada, como Procuradora Geral Adjunta, que é o topo da carreira desta Magistratura.

Desempenhei as minhas funções em diversas Procuradorias e Tribunais, em vários pontos do país, incluindo os Açores, região a que ainda hoje me ligam fortes laços.

Nos últimos anos, tenho participado em ações de cooperação com a Justiça e o Ministério Público de São Tomé e Príncipe.

Como sabem, entre outubro de 2012 e outubro de 2018, desempenhei o cargo de Procuradora Geral da República.

Ao longo da minha vida, e tanto quanto a minha profissão o permite, sempre tentei manter uma participação cívica ativa, tendo pertencido aos órgãos diretivos de associações ligadas à proteção e direitos das crianças e aos direitos das vítimas de crime, como a APDMF/CrescerSer e a APAV, da qual fui presidente da direção.

Quando me convidaram para pertencer ao Conselho Geral e, posteriormente, quando este órgão me elegeu como Presidente, devo dizer que me senti honrada. E aceitei este desafio por considerar que a minha experiência profissional e de vida, poderia trazer algum contributo útil para o bom funcionamento do órgão e, consequentemente, para a própria Universidade do Minho.

 

Ao cabo de quase um ano à frente do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho, que balanço faz desta experiência?

Foi um ano muito importante para a Universidade do Minho. Foi o ano em que a Universidade, através do seu Conselho Geral, decidiu manter-se sob o regime fundacional e em que, após eleições, se iniciou um novo mandato do Reitor.

Ambos os processos originaram um amplo e aprofundado debate, designadamente no âmbito do próprio Conselho Geral, que permitiram refletir sobre o papel da Universidade e do Ensino Superior, questionar modelos de gestão e de governo da instituição, identificar problemas e constrangimentos, delinear possíveis caminhos de futuro.

Mas, principalmente, esta reflexão levou a que o Conselho Geral assumisse a necessidade de desempenhar as suas competências por uma forma mais ativa e a promover uma maior proximidade a toda a Comunidade Académica.

Para mim, pessoalmente, foi um ano muito enriquecedor. Abriu-me horizontes para novas áreas e novas matérias, a que até então não prestava a devida atenção, pese embora a sua óbvia importância na vida do País.

Foi um ano de aprendizagem.

 

Na sua opinião, o CG tem conseguido cumprir a sua missão?

A missão do Conselho Geral, da forma como está definida na lei e enquanto órgão máximo do Governo da Universidade, sendo determinante na vida da instituição é, e também por isso mesmo, complexa.

A sua composição colegial, plural e mista, com representantes dos vários corpos da Universidade e com membros internos e externos à Universidade exige, no seu funcionamento, um constante exercício de equilíbrio, de equidade e de respeito mútuo pela diferença e pluralidade.

Por outro lado, enquanto órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade as suas competências e funções, não sendo executivas, contêm em si mesmas uma natureza de acompanhamento e vigilância do exercício dos demais órgãos de governo da Universidade, pressupondo simultaneamente uma constante colaboração institucional entre os mesmos.

Penso que o Conselho Geral tem conseguido cumprir o exercício das suas funções num espaço democrático de diálogo e de liberdade.

O que tem permitido, aliás, o autorreconhecimento das suas próprias fragilidades, de “momentos menos felizes”, e a decisão convicta de os ultrapassar.

O esforço que todo o Conselho, sem exceção, tem efetuado no sentido de melhorar o seu funcionamento, a comunicação interna e externa, com os demais órgãos da Universidade e com toda a Comunidade Académica, e a decisão de imprimir uma maior proatividade à sua ação, mais esclarecida e mais transparente, parece-me já evidente.

Mas, como diz o poeta, o caminho faz-se caminhando…

 

Quais são as grandes linhas estratégicas de ação deste CG? Que novidades poderemos esperar da parte do CG para os próximos anos?

A necessidade de desempenhar as suas competências por uma forma mais ativa, assumindo as suas responsabilidades no governo da Universidade, e a de promover uma maior proximidade a toda a Comunidade Académica, bem como o esforço para melhorar o seu funcionamento, já referenciados em respostas anteriores, determinaram a elaboração e a aprovação pelo Conselho Geral de um plano de atividades para o ano de 2022.

Este plano desenvolve-se à volta de três eixos fundamentais - o funcionamento interno do Conselho Geral, o Conselho Geral e a Comunidade Académica e o Conselho Geral e a Interação com a Sociedade – concretizados através da dinamização de diversas atividades.

Entre elas, para além da reativação e conclusão do projeto “Barómetro” com o qual se pretende a monitorização da execução do Plano de Quadriénio e que já foi iniciado no mandato anterior, destaco a auscultação de toda a comunidade académica, mediante encontros e audições das unidades orgânicas, dos estudantes, dos docentes e investigadores, e dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão, com o intuito assumido de promover uma efetiva ligação e proximidade ao Conselho Geral.

Já iniciámos estas audições, quando tivemos a oportunidade, e o gosto, de ouvir em sessão plenária do Conselho Geral, os presidentes de todas as Unidades Orgânicas.

Por ouro lado, e sempre na procura de uma reflexão conjunta que nos permita um maior conhecimento da realidade da universidade, prevê-se a promoção de estudos relativos à situação financeira dos estudantes da Universidade do Minho, ao bem-estar e saúde mental dos membros da Comunidade Académica e ainda um inquérito sobre a perceção dos investigadores sobre a estrutura da carreira de investigação em regime de direito privado na Universidade do Minho.

Prevê-se, igualmente, a realização de Seminários, Debates e Conferências, sob o tema genérico do Futuro do Ensino Superior, pois reconhecemos, também, a importância de uma reflexão conjunta, integrada e interinstitucional sobre as questões que se colocam ao ensino superior. Dos quais o problema do financiamento se afigura como um dos mais prementes.

Também no âmbito do plano de atividades e assumindo como essencial a articulação e conjugação com o Reitor na prossecução da missão da Universidade -  sempre no respeito das competências próprias de cada um dos órgãos -  o Conselho Geral propõe-se intervir, de forma concertada e articulada com a Reitoria, na defesa das condições essenciais para a concretização da missão e do bom funcionamento da UMinho, junto dos órgãos políticos, instituições e entidades com responsabilidades políticas ao nível do Ensino Superior, com o objetivo de promover e desenvolver ações que possibilitem dar a conhecer as dificuldades concretas com que a Universidade do Minho se debate, designadamente, o subfinanciamento crónico e o deficitário alojamento para os seus estudantes.

Quanto ao futuro, o Conselho Geral, no início de cada ano, terá oportunidade de (re)pensar estratégias e de definir o seu plano para o próximo ano, de acordo não só com o balanço sobre a concretização do plano do ano anterior, mas principalmente com as circunstâncias económico sociais e os desafios que no momento se colocarem à UMinho, ao Ensino Superior e ao País.

Temos consciência da ambição do que nos propusemos fazer. Mas não podemos desistir.

 

Os estudantes, bem como os trabalhadores Técnicos, Administrativos e de Gestão têm exigido mais representação no CG. Como vê estas propostas e que avaliação faz da atual composição do CG?

Qualquer eventual alteração da composição do Conselho Geral decorrerá de uma possível alteração dos Estatutos da Universidade do Minho, cuja revisão consta como um dos objetivos do plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor 2021-2025, aprovado pelo Conselho Geral em 4 de fevereiro deste ano. A proposta de revisão será, oportunamente, apreciada e decidida pelo Conselho Geral, conforme preveem os Estatutos da UMinho. O Conselho Geral, de acordo com o seu plano de atividades, propõe-se acompanhar e contribuir para esta revisão.

O processo será, pois, participado e aberto ao contributo de todos e no decurso do mesmo haverá espaço para reflexão e debate sobre as várias questões que se colocam, entre as quais a da composição do Conselho Geral.

Espero que este debate me permita esclarecer alguma das dúvidas que ainda mantenho sobre esta temática. A solução deverá ter em consideração diversas perspetivas. Desde logo o enquadramento legal do RJIES, o qual no seu artigo 81º impõe como obrigatória determinada percentagem relativamente ao conjunto dos membros representantes de cada uma das categorias. Assim, ainda que o número de membros do Conselho Geral possa oscilar entre um mínimo de 15 e um máximo de 35, tendo como base de critério a dimensão de cada instituição e o número das suas escolas e unidades orgânicas de investigação, o número de membros representantes dos docentes e investigadores devem constituir mais de metade da totalidade dos membros do Conselho Geral, enquanto os representantes dos estudantes devem constituir pelo menos 15% e os representantes das personalidades externas 30% da totalidade. A meu ver, respeitando necessariamente estes critérios, há que manter um equilíbrio quanto à representatividade de cada um dos grupos. Por outro lado, há que refletir sobre os benefícios e os prejuízos de uma menor ou maior dimensão do Conselho Geral, atendendo à eficácia do funcionamento do próprio conselho.

 

A UMinho está quase a fazer meio século. O que nos pode dizer sobre o seu trajeto e sobre o futuro desta Academia?

A Universidade do Minho alcançou um prestígio científico, a nível nacional e internacional, notável. É, hoje, olhada como uma referência não só no âmbito do ensino, da transmissão do conhecimento, mas também em muitas das áreas mais relevantes da investigação, sendo reconhecida como parceira imprescindível em inúmeros projetos nacionais e internacionais, designadamente, europeus.

A sua efetiva inserção na comunidade possibilitou uma ligação ao mundo empresarial com manifestos resultados positivos para o desenvolvimento económico-social da região e do país.

Os desafios para o futuro são muitos e significativos.

Desde logo, continuar a desenvolver essa relação com a comunidade e com o tecido empresarial, contribuindo decisivamente para um desenvolvimento e um crescimento económico e social sustentável, ecologicamente equilibrado, digital, mas sempre mais inclusivo, solidário e humanista.

Por outro lado, para responder à complexidade e pluralidade do mundo atual são necessárias, sob o ponto de vista científico e educacional, abordagens pedagógicas e de investigação integradas, transversais, pluridisciplinares, flexíveis, de qualidade e suscetíveis de respostas rápidas ao perfil das diversas faixas etárias; abordagens que respeitem o indispensável equilíbrio e a determinante coexistência, necessariamente interdependente, entre a docência e a investigação, entre as ciências humanas e as ciências exatas, entre o local e o global, entre o conhecimento e a economia.

A denominada formação e educação ao longo da vida coloca novos desafios que não se podem omitir. E a inserção no espaço universitário e académico europeu, em que estamos integrados, não nos pode fazer esquecer outros espaços como o dos países de língua portuguesa.

Tudo isto, mantendo e aprofundando uma indispensável autonomia, como valor estruturante da Universidade.

 

A Academia confirmou a sua vontade de continuar como fundação pública com regime de direito privado. Entende ter sido a opção certa?

Tive oportunidade de me pronunciar quando votei a favor da continuação da Universidade do Minho como fundação pública.

Não foi uma decisão simples. Podemos constatar hoje, que o modelo fundacional, não correspondeu às expetativas que muitos acalentaram, até pelas alterações legais do respetivo regime, entretanto verificadas. E que não é uma panaceia para as dificuldades da universidade. Mas apesar de tudo, ponderando os diversos fatores, considerei que este modelo permite uma maior autonomia da Universidade na condução e na gestão dos seus destinos, não pondo em causa a sua natureza pública e o papel que, a meu ver, deve ser o seu, de promoção de ensino para todos.

 

Como classifica a relação do Órgão com o Reitor e a sua equipa?

Tem sido uma relação de mútuo respeito, na compreensão correspetiva das competências e responsabilidades de cada um dos órgãos no cumprimento de uma missão comum.

 

Referiu, no âmbito do 48.º aniversário da Universidade, que o CG promoverá uma reflexão sobre a realidade da Universidade. No seu entender, qual é a realidade atual da UMinho e o que mais a preocupa?

Entre os diversos problemas que temos identificados como constrangimentos preocupantes, realça-se o “sempre eterno” subfinanciamento da Universidade do Minho. Para além de uma possível e necessária reflexão sobre o modelo de financiamento das universidades e do seu atual enquadramento legal, em geral, há que dar uma especial atenção ao modo como a lei tem vindo a ser aplicada e ao facto de a interpretação adotada pelo governo se ter vindo a revelar, objetivamente, como prejudicial para a Universidade do Minho e outras universidades com as mesmas caraterísticas. Existe uma auditoria do Tribunal de Contas, relativa ao financiamento do ensino superior, que é esclarecedora a este propósito.

Os constrangimentos que decorrem dos atrasos no reembolso das despesas dos projetos de investigação, por exemplo por parte da FCT, e na execução de outros programas já aprovados, vêm-se revelando como “quase impeditivos” da conclusão atempada e com qualidade dos mesmos.

A burocratização excessiva dos serviços da Universidade é um outro problema que nos preocupa, e para o qual urge encontrar soluções, para além das questões relativas às carreiras e aos recursos humanos. Sabemos que é também uma das preocupações do Reitor e da sua equipa.

Se reparar, os estudos e algumas das atividades previstas no plano de atividades do Conselho Geral, tiveram a sua origem na preocupação do conselho com estas temáticas.

O envelhecimento do corpo docente é mais um dos problemas que enfrentamos, bem como as dificuldades de acesso à universidade causadas por dificuldades económicas dos estudantes, devidas aos custos de alojamento, mas também pelas circunstâncias específicas de mobilidade no território em que a UMinho se insere.

Preocupa-me, ainda, e a todo o Conselho Geral, os denunciados casos de assédio. A resposta pronta que tiveram por parte da UMinho e de toda a comunidade académica exige, agora, a promoção de respostas articuladas, organizadas e rigorosas para um fenómeno grave, altamente gravoso e que coloca em causa toda uma cultura para os direitos humanos, que por definição, integra a ideia de Universidade.

 

Na sua tomada de posse realçou a importância das universidades no desenvolvimento dos países e na criação do conhecimento. Na sua opinião, os responsáveis governamentais têm dado a importância devida às instituições de ensino superior?

Acredito que os responsáveis políticos reconhecem a importância das Universidades e o conhecimento como centrais para o desenvolvimento e a evolução de sociedades evoluídas, desenvolvidas, sustentáveis, democráticas e livres. E que assumirão as suas responsabilidades políticas de acordo com estes princípios.

Mas, como é costume dizer, toda a atenção é pouca…

 

A Academia tem assistido a alguma agitação no seu seio relativamente a questões relacionadas com as carreiras, progressões, valorizações remuneratórias, programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, entre outras. O que pode a Presidente do Conselho Geral dizer à Academia sobre estes assuntos?

Quero transmitir a mensagem de que o Conselho Geral segue com atenção e preocupação todas essas questões e que tudo fará, no âmbito das suas competências, para as ultrapassar da melhor e mais adequada maneira.

As organizações modernas sabem como é essencial para o seu funcionamento o bem-estar e a realização profissional de todos os seus profissionais e como o êxito de qualquer instituição no cumprimento da sua missão disso depende.

 

Como classifica o trabalho e entende o papel dos Serviços de Ação Social na prossecução da missão da UMinho?

Relevante e imprescindível. Por tudo o que fui conversando no decurso desta entrevista.

 

Que mensagem gostaria de deixar à Academia?

A responsabilidade do presente e do futuro da UMinho é de Todas e Todos.

Fonte: SASUM

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