Graciete Dias (15)
Entrevista.com, 03.12.2021 às 10:01
Entrevista à Presidente do Conselho de Ética da Universidade do Minho
Graciete Dias é Presidente do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho) desde junho de 2018, a primeira figura a ocupar o cargo na academia minhota. A atual Presidente, é professora catedrática aposentada da Universidade do Minho (UMinho), onde ingressou em 1977. Em 2018 foi designada Presidente do CEUMinho pelo Conselho Geral da UMinho, sob proposta do Reitor da Academia.

Assinalando a “honra” de presidir a este órgão, a ex-Vice-Reitora da UMinho faz-nos um balanço dos 3 anos e meio de atividade, do seu papel na academia e da necessidade de assegurar a adoção e o cumprimento dos princípios éticos institucionais, entre outras coisas. 

Quem é a Presidente do Conselho de Ética da Universidade do Minho (CEUMinho) e como viu a escolha do seu nome para este cargo?

Sou professora catedrática aposentada da UMinho, onde ingressei em 1977. No período 2009-2017 e na qualidade de Vice-Reitora da UMinho, com o pelouro da Qualidade, Avaliação e Ética Académica, participei no processo de criação por despacho reitoral da então Comissão de Ética da UMinho, presidida pelo Professor Doutor Licínio Chaínho Pereira, tendo acompanhado a excelência do trabalho desenvolvido por esta Comissão e suas Subcomissões, numa área que considero fundamental para a credibilização, progresso e afirmação da Universidade.

Em 2018, tive o privilégio de ser convidada pelo Reitor, Professor Doutor Rui Vieira de Castro, e designada pelo Conselho Geral da UMinho para as funções de Presidente do CEUMinho, órgão estatutariamente criado em 2017 na sequência de revisão dos Estatutos da Universidade.

É uma honra presidir a este órgão, não apenas pela natureza e relevância da sua missão, mas também pela envergadura das personalidades que o compõem, provenientes do meio académico interno e externo à Universidade e com profundo conhecimento das questões éticas que atualmente se colocam às instituições de ensino superior (IES). Trata-se de um exercício desafiante, no qual toda a comunidade UMinho deposita legítima expetativa, exercício esse a que todos os membros do CEUMinho e suas Comissões Especializadas se dedicam, com forte empenho e sentido de responsabilidade. 

Foi empossada Presidente em junho de 2018, aquando da sua criação. Qual é para si a pertinência e necessidade deste órgão no âmbito das universidades?

As IES geram e difundem conhecimento. Face à relevância e impacto do conhecimento gerado e, porque o ensino superior forma para a vida, contribuindo para legitimar e transformar comportamentos, estas instituições têm uma responsabilidade moral e ética para com a sociedade.

A UMinho está comprometida com o desenvolvimento dos seus projetos de ensino, de investigação e de interação com a sociedade, bem como do seu funcionamento geral, num quadro ético abrangente. A Ética surge assim como um suporte vital, legitimador da sua autonomia, fundamental para a sua credibilização, progresso e afirmação.

Neste contexto institucional, é de toda a pertinência a existência no seio da Universidade de um órgão de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas diferentes áreas de missão da Instituição. 

A UMinho sempre assumiu um compromisso institucional inequívoco com a Ética, como vetor fundamental da sua atividade e afirmação. Quais as funções inerentes ao CEUMinho e porquê a existência das três comissões especializadas?

A missão e competências do CEUMinho estão definidas nos Estatutos da Universidade e especificadas no seu Regulamento Interno. Com a missão acima expressa, compete a este órgão de natureza consultiva, dotado de independência técnica e científica, pronunciar-se sobre questões éticas que lhe sejam colocadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor, propor códigos de conduta, diretrizes, recomendações, pareceres e ações de reflexão e debate na sua área de intervenção e nas diversas vertentes da missão da Universidade, bem como emitir pareceres de avaliação ética de projetos de I&D. Funciona em plenário e em comissões especializadas.

Constitui área de competência delegada e específica das comissões especializadas a emissão de pareceres referentes à verificação procedimental e avaliação ética de projetos de I&D, envolvendo atividades de natureza científica, científico-tecnológica ou de experimentação, que decorrem nas unidades orgânicas e subunidades de investigação da UMinho. Tendo em conta a diversidade de áreas científicas, bem como o número de projetos de investigação com solicitação de avaliação ética, foram criadas três Comissões de Ética para a Investigação. Assim, integram atualmente o CEUMinho as seguintes comissões especializadas: Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS); Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH); Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA). 

Está à frente do órgão há cerca de três anos e meio. Que balanço faz desta experiência? Que aspetos destacaria em que o CEUMinho tem contribuído para melhorar o desempenho da Universidade?

Faço um balanço positivo da atividade desenvolvida pelo CEUMinho e suas Comissões Especializadas. A atividade encontra-se estruturada em torno de sete objetivos estratégicos, a que se reportam medidas de operacionalização e indicadores de realização. Os relatórios anuais de atividade, disponíveis em https://www.uminho.pt/PT/uminho/Etica, apresentam uma síntese dos resultados obtidos em cada ano, com referência ao grau de execução das atividades planeadas. Os relatórios elaborados foram objeto de apreciação favorável pelo Conselho Geral da Universidade. Pela relevância do seu impacto, destaco sucintamente algumas atividades.

Procedeu-se à revisão do Código de Conduta Ética da UMinho (CCE-UMinho), envolvendo reflexão e debate face ao enquadramento e realidade atual das IES e, em particular, da UMinho, elaboração do documento por uma comissão constituída por 30 membros internos (docentes, investigadores, estudantes e pessoal técnico, administrativo e de gestão) e colaboradores externos à UMinho e apreciação da versão final pelo CEUMinho. O CCE-UMinho revisto foi objeto de aprovação pelo Conselho Geral da UMinho, em reunião plenária deste órgão e por proposta do Reitor, após audição do Conselho de Presidentes de Unidades Orgânicas e do Plenário do Senado Académico.

Assegurou-se a apreciação ética de elevado número de projetos de I&D, envolvendo verificação dos processos documentais, avaliação ética e emissão de pareceres. Foram analisados até ao momento cerca de 1050 projetos submetidos em diversas áreas do conhecimento, tendo constituído uma tarefa central e muito relevante, com forte envolvimento das Comissões de Ética e do secretariado de apoio.

Procedeu-se à realização e participação em numerosas iniciativas de formação e de sensibilização, visando a reflexão e debate em torno de questões éticas, designadamente no âmbito da integridade académica e científica, bem como iniciativas de divulgação dos princípios e normas do CCE-UMinho, e ainda de normas e procedimentos a verificar nos processos de avaliação ética de projetos de I&D.

Procedeu-se ainda à organização e realização do evento anual Fórum Ética UMinho, com o objetivo de proporcionar, a toda a comunidade UMinho, momentos de reflexão e debate em torno de temáticas atuais e que envolvem preocupações éticas.

Foi garantida a participação de membros do Conselho e suas Comissões em ações no âmbito da Ética, com vista ao aprofundamento do conhecimento em matérias consideradas relevantes. 

Quais são, atualmente, as maiores preocupações da Universidade a nível da salvaguarda de princípios éticos?

A consolidação de uma cultura ética e de integridade exige persistência e continuidade na sensibilização para a adoção dos valores e princípios éticos institucionais, no cumprimento de elevados padrões de integridade e de boas práticas éticas em todas as atividades. Esta tarefa obriga a um esforço conjunto, envolvendo individualmente todos os membros da Universidade e todos os órgãos de governo e de aconselhamento. Neste contexto, regista-se a relevância do papel dos responsáveis por órgãos de governo e gestão ao nível central, bem como ao nível das unidades e subunidades orgânicas, diretores e comissões de curso, orientadores de teses, dissertações ou estágios, dirigentes de unidades de serviços, entre outros. A participação de todos é garantia de sucesso.

Uma atenção particular deve ser dada à fraude académica, à prática de plágio, à proteção da integridade dos processos de avaliação, a situações de violação da integridade científica.

Deixo ainda uma preocupação a exigir reflexão e acompanhamento. Trata-se de reforçar o desenvolvimento de uma relação harmónica e coesa entre todos os membros da comunidade, no respeito e consideração pela sua diversidade, condenando quaisquer atitudes discriminatórias dentro dos campi ou fora deles, por razões socioeconómicas, culturais, de género, de etnia, de nacionalidade ou de orientações políticas, ideológicas ou religiosas. 

O CEUMinho tem vindo a realizar, anualmente, desde 2019, o Fórum Ética. Qual o objetivo do evento?

O Fórum Ética UMinho constitui um espaço de reflexão e debate em torno da temática ética relevante, selecionada pelo CEUMinho, e que corresponda à preocupação crescente na comunidade académica e científica nacional e internacional. Trata-se de um evento anual que tem como destinatários todos os membros da comunidade académica (docentes, investigadores, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão), bem como colaboradores. É organizado pelo CEUMinho e suas Comissões Especializadas, com o apoio do Conselho Geral e da Reitoria da UMinho.

Pretende-se viabilizar um espaço de reflexão e debate em torno de desafios e preocupações éticas, promovendo uma discussão alargada que envolva toda a comunidade académica, e ainda captar o pensamento e visão da academia, estimulando a interiorização dos valores e princípios éticos, conducentes a uma conduta ética de integridade. 

Em 2020, o evento anual teve como mote “Ética em tempos de pandemia”. Que desafios éticos trazidos pela crise sanitária causada pela COVID-19 destacaria?

A atual crise pandémica constitui um momento singular de descontinuidades, de forte alteração das condições de vida, obrigando a reflexões e compromissos éticos. Num cenário de pandemia, trata-se de refletir sobre o desenvolvimento do conhecimento, as aplicações da ciência e as consequências dos avanços da ciência, os princípios e valores que nos orientam, com enfoque nos direitos, liberdades e garantias das pessoas, no seu bem-estar e qualidade de vida.

Face à realidade do momento que atravessamos, o CEUMinho decidiu colocar em debate, no âmbito do Fórum Ética UMinho 2020, temáticas relativas à Ética em Tempos de Pandemia, cruzando olhares de especialistas de áreas diversas e partilhando ainda testemunhos e vivências. Mais especificamente, pretendeu-se refletir sobre questões éticas em contexto pandémico nas perspetivas ecológica e ambiental, humana e social, da saúde e qualidade de vida. 

O Fórum Ética 2021 realiza-se no próximo dia 10 de dezembro, subordinado ao tema, “Ética e Ambiente: pensar o terceiro milénio”. Quer falar-nos um pouco sobre a pertinência/iminência do tema na atualidade?

A crise global do ambiente é uma realidade indiscutível e devastadora: cheias, ondas de calor, incêndios, degelo e subida do nível médio das águas do mar, alteração dos ecossistemas e perda da biodiversidade, pressão sobre os recursos naturais, acréscimo de doenças infeciosas e novos surtos virais, multiplicação de refugiados ambientais, consequentemente recrudescimento de conflitos sociais e económicos. As consequências para a vida na Terra são evidentes e reafirmadas por alertas da comunidade científica. No entanto, e, até hoje, os avanços científicos, as intervenções políticas, as mudanças comportamentais da sociedade ou a consciencialização ética não têm conduzido à inversão desta realidade, com sérias repercussões no planeta que deixaremos aos nossos descendentes. É necessário agir, resgatar a relação Terra-Homem, em ações diversificadas à escala individual, coletiva e global.

A este urgente desafio de transição para uma sociedade mais sustentável e tendo em conta as responsabilidades das IES nesta matéria, quisemos contribuir, organizando na UMinho um evento, o Fórum Ética UMinho 2021, sob o tema Ética e Ambiente: pensar o terceiro milénio. Esta iniciativa tem como objetivo viabilizar um espaço de discussão das relações entre ética e ambiente e debater alguns desafios ambientais e impactos éticos associados, designadamente no âmbito da biodiversidade e preservação ambiental, das alterações climáticas, das dimensões da sustentabilidade e da cidadania ambiental, bem como das políticas ambientais. Decorrerá no próximo dia 10 de dezembro, a partir das 14h30, em formato online. Toda a comunidade UMinho é bem-vinda! 

No quadro do compromisso institucional com a Ética, como vê o caso particular dos SASUM no contexto académico, o seu trabalho e a sua relação com a comunidade?

Os SASUM são uma unidade de serviços da UMinho que, de acordo com o consagrado estatutariamente, têm por missão proporcionar aos estudantes as melhores condições de frequência do ensino superior e de integração e vivência social e académica, através da prestação de serviços nas áreas da atribuição de bolsas, alojamento, alimentar, desporto e cultura, e apoio médico.

Desenvolve atividades de grande relevância no contexto institucional, exigentes no cumprimento de deveres, atitudes e normas de conduta ética que se encontram explicitados no Código de Conduta Ética da UMinho, na secção relativa à conduta ética institucional (secção 3). A sensibilização dos dirigentes e restantes trabalhadores dos SASUM para a adoção de boas práticas éticas nas atividades que desenvolvem, é um importante contributo para a melhoria do desempenho dos Serviços. Neste contexto, gostaria de referir a atribuição no corrente ano, pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, da Bandeira da Ética ao Departamento de Desporto e Cultura dos SASUM, pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no âmbito da promoção dos valores éticos através do desporto. É o primeiro serviço desportivo de uma IES a ser certificado no âmbito desta iniciativa. 

Que “marca” gostaria de deixar enquanto Presidente do Conselho de Ética?

Não procuro deixar uma “marca” pessoal enquanto Presidente do CEUMinho. Na liderança do órgão, procuro antes criar as condições que permitam assegurar a consecução da missão e objetivos do Conselho, numa atitude eticamente responsável, buscando a qualidade e a melhoria do desempenho institucional. A afirmação pertence integralmente aos membros do órgão. 

Qual a sua opinião relativamente ao panorama atual do ensino superior, em particular no que à ética, nas suas várias expressões, respeita?

Como já referi, as IES têm uma responsabilidade moral e ética para com a sociedade, tendo em conta a natureza da sua missão de gerar e difundir conhecimento, bem como o impacto da sua atividade.

Estas instituições têm vindo a assumir um forte compromisso com a Ética, com vista à sua legitimação e credibilização, autonomia e progresso. É de referir que a maioria das IES consagram nos seus Estatutos, os valores e princípios éticos adotados, procederam à criação de comissões/conselhos de ética com a missão de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos, aprovaram códigos de conduta ética e preveem procedimentos sancionatórios em caso de violação da integridade académica. A preocupação com a integridade do processo de ensino/aprendizagem e com a conduta ética na investigação científica é uma realidade, a exigir, no entanto, o aprofundamento de uma cultura ética e de integridade envolvendo toda a comunidade. 

Qualquer pessoa que necessite de um parecer/ajuda do Conselho de Ética, pode contactá-lo? Como pode fazê-lo?

Informação sobre o CEUMinho e suas Comissões Especializadas (competências, constituição, organização e funcionamento, atividades) encontra-se disponível na página Ética do portal da Universidade, em https://www.uminho.pt/PT/uminho/Etica. Contactos para pedidos de informação ou solicitação de pareceres poderão ser estabelecidos com o Secretariado do CEUMinho, através do e-mail conselhoetica@reitoria.uminho.pt ou pelo telefone (+351) 253 601700. 

Quer deixar uma mensagem à comunidade académica?

A Ética deve ser assumida como uma marca identitária determinante na consecução da missão e objetivos da UMinho. É determinante exigir o respeito pelo quadro de valores inscritos nos seus Estatutos, onde a liberdade de pensamento, o exercício crítico e o respeito pela pessoa humana têm particular centralidade. O reforço da equidade e da justiça, da igualdade de oportunidades e do respeito pela dignidade da pessoa humana são de importância crescente. Trata-se de princípios que promovem boas práticas e normas de conduta ética, designadamente a integridade, a verdade científica e a responsabilidade moral e profissional.

É fundamental que toda a comunidade académica, constituída pelos docentes, investigadores, trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão, estudantes dos três ciclos de estudos, bem como formandos de outros cursos ou ações de formação, que toda a comunidade académica se envolva clara e inequivocamente neste compromisso com a Ética, tenha consciência das questões éticas, que aja de forma ética e que desenvolva os seus projetos e estudos com base nos mais elevados padrões éticos. Apelamos à participação de todos no cumprimento de boas práticas éticas em todas as atividades!

Aproveito para reafirmar todo o empenho e dedicação dos membros do CEUMinho e suas Comissões Especializadas na promoção da reflexão ética e na contribuição para a consolidação de uma política de salvaguarda de princípios éticos na Universidade. Estamos disponíveis!

Fonte: SASUM

Fotografia: Nuno Gonçalves 

Arquivo de 2021