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Entrevista.com, 17.03.2016
“Acredito que a Universidade tem de ser completa; assentar a sua afirmação na investigação que produz e no modo como a integra com o ensino que oferece; bem como aberta à sociedade e ao mundo.”
UMinho
O UMdicas esteve à conversa com o Reitor da Universidade do Minho, Prof. Dr. António M. Cunha que nos falou da UMinho, do seu passado, do seu presente e do seu futuro, da passagem da UMinho a Fundação Pública de Direito Privado, do Consórcio UNorte, da situação atual do Ensino Superior, do seu futuro entre muitas outras coisas.


A UMinho fez 42 anos, em poucas palavras como descreve a história desta Academia e como perspetiva o futuro desta?

Uma história de grande sucesso, muito marcada pelo desenvolvimento do período democrático que vivemos desde 1974. Um sucesso na dimensão atingida e nos desempenhos educacional e científico conseguidos, hoje com grande reconhecimento internacional. A Universidade tornou-se um exemplo na interação com a sociedade, nomeadamente com o tecido económico-produtivo, com as cidades que nos acolhem e outras autarquias da região, bem como na promoção de atividades culturais e desportivas.

Mais do que tudo isso, a Universidade do Minho tem sido um fator de esperança e um grande protagonista da construção de um futuro coletivo, independentemente das dificuldades com que se foi confrontando ao longo do seu percurso.

Nas palavras do Reitor António Cunha, quais foram os maiores desejos da Academia neste seu 42º aniversário?

A evolução do ensino superior para um quadro de maior previsibilidade e responsabilidade, que permita às instituições desenvolverem estratégias próprias e diferenciadas.

A normalização da política científica, nomeadamente das práticas e referenciais de avaliação e financiamento das unidades de investigação por parte da FCT.

Como imagina a UMinho daqui a 10 anos?

Uma Universidade aberta (esta é uma palavra que, cada vez mais, definirá o nosso posicionamento). Aberta no ensino e no conhecimento que produz, consubstanciando um espaço multidisciplinar e multicultural cosmopolita e comprometida com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Uma Universidade que seja reconhecia pelas suas marcas identitárias, evidenciadas no perfil dos seus graduados, em termos de saber, criatividade e ética.

Uma Universidade que seja reconhecida como um motor do desenvolvimento a partir do conhecimento.

Enfim? um polo de atração e criação de talento.

Como caracteriza o ano de 2015 para a UMinho?

Um ano bom para a Universidade.

Apesar das dificuldades de contexto, a UMinho concluiu um conjunto de importantes projetos infraestruturais (o Biotério, os edifícios do IB-S em Gualtar e Azurém, a nova Biblioteca de Azurém, o Arquivo Distrital de Braga e a reabilitação das fachadas do Largo do Paço) e consolidou o seu processo de desmaterialização.

As atividades de ensino, investigação e interação com a sociedade evoluíram positivamente.

Consumamos um dos grandes objetivos dos últimos cinco anos - a transformação da Universidade em fundação pública com regime de direito privado.

2015 foi também o ano em que a UMinho viu alterado o seu estatuto jurídico para Fundação Pública de Direito Privado. O que espera desta alteração?

Espero a evolução da Universidade para um quadro de maior autonomia e responsabilização, o que exigirá uma Instituição mais madura e com processos de decisão estratégica mais estruturados.

Espero também uma Universidade com maior flexibilidade operacional na gestão do seu quotidiano.


Como já se esperava, esta alteração de regime levantou algumas críticas e protestos. O que tem a dizer a estas pessoas?

A pluralidade de opinião é algo intrínseco à Universidade e esta temática pode ser analisada sob diversas perspetivas.

No entanto, muitas das intervenções, que li ou ouvi contra esta transformação parecem resultar de algum desconhecimento do alcance da transição para o novo quadro, de alguma desinformação e de uma natural resistência à mudança. A natureza pública da Universidade e a sua prestação de serviço público não estão em causa. Esta alteração correspondeu à opção por um regime que, na opinião do Conselho Geral e do Reitor, confere à Universidade as melhores condições para o cumprimento da sua missão, no contexto do atual e previsível enquadramento do ensino superior e da investigação em Portugal e no espaço europeu.

Como tenho vindo a dizer, só vejo vantagens nesta evolução, incluindo a existência de um Conselho de Curadores, cuja maioria das suas competências estão, atualmente, no Governo.

Face à aprovação deste novo regime, o que já mudou na Academia e o que vai mudar nos próximos tempos?

Irão mudar, a muito curto prazo, os processos de contratação de pessoal não docente e, posteriormente, de pessoal investigador, reduzindo-se significativamente o nível de precariedade nas respetivas relações de trabalho.

A Universidade também se libertará de alguns espartilhos burocráticos associados a compras públicas e à sua gestão financeira e patrimonial.

Acha que a UMinho vai ter a autonomia que pretendia com a passagem a Fundação?

Vai evoluir para um quadro de maior autonomia e isso é muito positivo.

Vai evoluir para um quadro de maior responsabilização e isso é essencial para a sua afirmação.

A UMinho tem conseguido construir uma relação muito estreita com as cidades que a acolhe e com a sua gestão camarária. Como descreve esta relação e quais têm sido os aspetos mais positivos e mais visíveis?

Muito positiva, com importantes parcerias e interações ao nível de várias das agendas dessas cidades. São exemplos desse comprometimento e das consequentes interações, os projetos campus de Couros e AvePark, em Guimarães, ou a recuperação do convento de S. Francisco, Braga. Projetos que podem exigir um grau de compromisso muito elevado como são os casos da candidatura de Guimarães a cidade verde europeia ou do desenvolvimento da Startup-Braga e da estratégia de desenvolvimento económico de Braga.

Mais importante do que enunciar uma lista de projetos conjuntos é referir a existência de um elevado nível de cumplicidade com as duas cidades e um envolvimento natural no planeamento das respetivas estratégias de desenvolvimento.

O que tem a dizer sobre o atual modelo de financiamento das universidades?

É insuficiente, inadequado e iníquo.

É conhecido que as universidades enfrentam uma realidade de subfinanciamento, evidenciada por análises comparativas com outros países europeus ou com o ensino secundário, com dotações financeiras anuais inferiores em, pelo menos, 20% ao que seria razoável.

Esse financiamento deveria ser atribuído plurianualmente ou, pelo menos, respeitar referenciais plurianuais. Acresce que, sendo a atividade de investigação intrínseca ao conceito de Universidade, esse financiamento devia acomodar um investimento basal em investigação.

Por último, a repartição da dotação entre as instituições de ensino superior devia ser baseada em critérios transparentes e justos.

Atualmente o Estado premeia a Excelência das Universidades?

Para além das debilidades referidas anteriormente, não existem mecanismos para premiar o desempenho académico ou de gestão das Instituições.

Penso que tais mecanismos deviam existir. No entanto, considerando que existem diferenças muito significativas nas envolventes das Universidades portuguesas, seria desejável que fossem baseados em objetivos específicos acordados como o Governo.


Como está a funcionar o Consórcio UNorte?

De acordo com o esperado.

Há uma articulação efetiva entre a CCDR-Norte e as três universidades na definição das apostas em investigação para a Região e na sua coordenação com políticas nacionais de ciência e de desenvolvimento.

Há um importante conjunto de projetos estratégicos em preparação, em áreas que correspondem aos vetores da estratégia de especialização inteligente da Região, que a realidade do Consórcio permite que sejam elaborados em estreita colaboração com as autoridades regionais e nacionais.

Já estão em concretização projetos entretanto aprovados, nomeadamente nos domínios da modernização administrativa e ação social.

Programa Horizonte 2020. Qual o ponto da situação da UMinho relativamente às candidaturas a este programa?

Muito positivo.

A UMinho tem também tido um sucesso crescente no programa Horizonte 2020, sendo particularmente competitiva nas áreas seguintes: investigação para as pequenas e médias empresas; nanociências e nanotecnologias; materiais e novas tecnologias de produção; tecnologias de informação e comunicação; alimentação, agricultura e pescas; e biotecnologia; bem como nos projetos de acesso aberto a publicações e dados científicos.

No Horizonte 2020, a UMinho já viu aprovados 28 projetos que representam até ao momento um volume de financiamento para a Universidade de cerca de 12 milhões de euros. Temos 3 Bolsas Avançadas do Conselho Europeu de Investigação ? ERC AdG (uma delas partilhada com uma Instituição Holandesa) e gerimos 4 projetos de grande dimensão todos com financiamento, para a UMinho, superior a 2.3 milhões de euros.

Gostaria de realçar a abrangência de projetos do programa H2020 em que a UMinho está envolvida. De facto, somos a única universidade portuguesa que coordena projetos em todas as tipologias do programa Widening; coordenamos 1 TEAMING, 2 TWINNING e 1 ERA-Chairs. A UMinho participa nos dois grandes projetos FET Flagship (FET Graphene e FET Brain) e tem projetos aprovados no FET ? Future Emerging Technologies - que financia ideias/projetos disruptivos, tendo igualmente sucesso na maioria das tipologias de bolsas e redes de treino (ITNs) das ações Marie Sklodowska-Curie.

As candidaturas e estratégias definidas têm sido apenas conjuntas entre as três universidades do UNorte, ou a UMinho tem pensadas ou feitas candidaturas independentes?

A Universidade está empenhada na construção do Consórcio UNorte.pt, mas continuará a ter uma política autónoma no cumprimento da sua missão e da sua estratégia. Nesse contexto, tem vindo a apresentar e a preparar diversas candidaturas a programas regionais, nacionais e europeus.

Certamente que isso é realizado num quadro de transparência e articulação com os nossos parceiros.

Este novo Governo criou, tal como era proposto pelas universidades, um ministério autónomo para o ensino superior e a ciência. Quais as mais-valias destas alterações?

A existência de um ministério específico para a ciência, a tecnologia e o ensino superior foi sendo assinalada como essencial pela Universidade do Minho e pelo Conselho de Reitores.

Esta realidade confere o necessário peso político a estes importantíssimos setores da sociedade portuguesa e permite um diálogo mais fácil entre os seus protagonistas e o Governo.

Qual a sua opinião sobre o atual Ministro Manuel Heitor?

O Professor Manuel Heitor é um profundo conhecedor da realidade nacional do ensino superior e da ciência, bem como do seu posicionamento internacional.

 Na sua opinião, as universidades continuam constrangidas no seu trabalho?

Certamente que sim.

Para além do subfinanciamento, enfrentam a floresta regulatória da Administração Pública que não tem em conta a especificidade da instituição universitária, muito particularmente no que diz respeito à investigação.

As universidades de regime fundacional têm uma situação mais favorável, mas ainda com dificuldades.

Importa evoluir para um quadro de maior autonomia. As universidades estão preparadas para assumir essa maior autonomia num quadro de total transparência e pública prestação de contas.

Qual o orçamento da UMinho para este ano?

A UMinho deverá executar em 2016 um orçamento consolidado na ordem dos 135 milhões de euros, com uma dotação do Estado de 56 milhões de euros, não incluindo o reforço associado aos aumentos salariais da Administração Pública.

O ensino superior continua a ser subfinanciado? Prevê-se melhorias a este nível para o próximo ano?

Infelizmente, a dotação para 2016 é a mesma do ano anterior, corrigida dos aumentos de encargos associados aos salários da Administração Pública.

Esperamos que, de acordo com o já anunciado pelo Governo, haja um aumento da dotação financeira para o ensino superior em 2017.

A reorganização da rede de instituições de ensino superior foi algo muito falado. O assunto evoluiu em algum sentido?

Não tem havido avanços nessa matéria. Acredito na autorregulação e na capacidade que as instituições terão para encontrar diferentes modelos e geometrias de associação para responder aos desafios com que estão confrontadas.

Para isso, é necessário que haja um quadro de referência bem definido, desde logo ao nível dos objetivos para o sistema de ensino superior, mas também no relativo ao seu financiamento e exigência de resultados científicos e pedagógicos.

A UMinho tem feito vários investimentos a nível de infraestruturas nos últimos dois anos. Quais foram os mais relevantes e que outros investimentos estão projetados para a Academia a curto/médio prazo?

Além dos já referidos, a UMinho está comprometida com a concretização do seu Plano de Investimentos, que tem vindo a ser elaborado com Conselho Geral e com as unidades orgânicas, bem como com as autarquias de Braga e Guimarães.

Teremos importantes investimentos na reabilitação do parque edificado, em novos centros de investigação, em espaços verdes e infraestruturas sociais, bem como na recuperação do património histórico adstrito à Universidade.

É um projeto ambicioso para o qual contamos com a contribuição de fundos estruturais, parecerias com autarquias e outras entidades, bem como com os resultados de uma campanha de fundraising que estamos a desenvolver.

A UMinho continua a ter alunos a abandonar a Universidade por falta de condições económicas?

Não tenho conhecimento da existência de estudantes, com aproveitamento, que tenham abandonado a Universidade do Minho por falta de condições financeiras.

Certamente que existem grupos de pessoas com dificuldades, situação a que a Universidade procura estar atenta e encontrar respostas.

A investigação tem sido uma das grandes apostas da UMinho, mas ultimamente têm-se ouvido alguns protestos da parte dos investigadores. O que se passa e quais têm sido os problemas nesta área?

Os investigadores e as unidades de investigação têm vivido tempos de grandes mudanças a diversos níveis. Para além de toda a entropia causada pelo processo de avaliação das unidades de investigação FCT, verificaram-se mudanças nas regras de acesso e elegibilidade da grande maioria dos programas nacionais europeus.

Se, em termos globais, a Universidade tem vindo a aumentar significativamente o financiamento conseguido, também é verdade que os respetivos montantes têm beneficiado um número mais reduzido de unidades.

Por isso, várias unidades e investigadores estão confrontados com a necessidade de encontrarem novas alternativas de financiamento.

Quais os números atuais da UMinho no que se refere aos seus alunos?

A UMinho tem, atualmente, 18 300 alunos inscritos em cursos dos três ciclos de estudos do ensino superior, ao que acrescem 1 000 do ensino a distância e cerca de 500 em cursos não conferentes de grau. Trabalhamos, pois, num universo de cerca de 20 000 estudantes.

A UMinho tem apostado na captação de alunos em várias frentes. Quando preveem chegar aos 20000 alunos?

Praticamente, já lá estamos. Foi o número que o nosso primeiro Reitor, o Prof Carlos Lloyd Braga, previu em 1975.

Podemos ser mais ambiciosos. A meta dos 25 000 estudantes parece-me possível.

O ensino à distância tem sido uma das últimas apostas. Como tem corrido? Qual a situação atual?

Tem corrido muito bem.

Estamos a ganhar a aposta nesta nova dimensão da nossa oferta educativa. Estes cursos pretendem responder à necessidade de atualização de conhecimentos. São objeto de certificação, tendo como referência o European Credits Transfer System (ECTS), possibilitando, aos alunos destes cursos, a creditação da formação após admissão a ciclos de estudos oferecidos pela UMinho.

Estamos a chegar aos 1 000 estudantes e esperamos um crescimento muito significativo no futuro próximo.

A sustentabilidade foi o tema escolhido na celebração deste 42º aniversário. Assumida como um compromisso o que tem feito a Academia neste sentido e que espera realizar no futuro?

A escolha desta temática resulta do enunciado estratégico da Universidade, bem como de desenvolvimentos da agenda da ONU neste domínio, nomeadamente a recente Conferência de Paris.

O nosso compromisso é claro. Desde 2010 que produzimos o relatório institucional de sustentabilidade, seguindo as recomendações da Global Repport Initiative; estamos fortemente envolvidos com a Câmara Municipal de Guimarães na candidatura a Capital Verde Europeia; temos vindo a alargar a nossa oferta de ensino, de licenciatura, pós-graduação e à distância, em ciências e tecnologias do ambiente; e fizemos importantes investimentos para reforçar a investigação neste domínio, nomeadamente com as infraestruturas do Instituto para a Bio-Sustentabilidade em Gualtar e Azurém.

Acresce que estamos a iniciar um exercício de redefinição de conceitos e planeamento do desenvolvimento futuro dos nossos campi e tal será estruturado a partir de um racional de sustentabilidade, nomeadamente dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Que mensagem gostaria de deixar à Academia?

Uma mensagem de esperança e de crença no futuro.

Estou convicto da capacidade da nossa comunidade académica bem como das virtualidades do modelo de Universidade que consubstancia os nossos documentos estratégicos.

Acredito que a Universidade tem de ser completa; assentar a sua afirmação na investigação que produz e no modo como a integra com o ensino que oferece; bem como aberta à sociedade e ao mundo.

Este é o projeto que continuaremos a construir com a contribuição de todos.

Texto: Ana Coimbra

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Mar/2016)

Arquivo de 2016