Quem é Álvaro Laborinho Lúcio?

Licenciado em Direito, fiz toda a minha vida pública ligada à Justiça e aos temas que convocam a ação e o pensamento em matéria de cidadania, do seu exercício e da sua compreensão vinculada ao respeito pelos direitos e à assunção das correspondentes responsabilidades. Exerci funções de natureza política, designadamente, como membro do Governo, Deputado à Assembleia da República, e Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Atualmente, para lá desta ligação à Universidade do Minho, sou Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Jubilado, concluindo assim uma carreira de magistrado, que iniciei em 1968, logo à saída da Universidade. Para lá disso, e quanto a característica de natureza mais pessoal e, por isso, subjetivas, não creio dever ser eu a pronunciar-me, deixando para os outros esse juízo.

Já era um dos elementos externos do Conselho Geral (CG) transato. O que o levou a aceitar comandar os destinos do órgão colegial máximo de Governo e de decisão estratégica da UMinho?

À enorme generosidade do convite que me foi dirigido pelos membros internos do Conselho Geral para continuar como membro externo, e assumir a presidência do órgão, veio juntar-se a minha disponibilidade para dar o contributo de que fosse capaz ao projeto de desenvolvimento desta Universidade à qual, ainda que como elemento exterior, me ligam fortes laços marcados pela consideração e pelo respeito. Felizmente, a votação que me levou à presidência saldou-se por uma quase unanimidade, na medida em que houve apenas um voto que dela fugiu, não sendo difícil adivinhar de quem. Isso veio legitimar muito substantivamente o convite e tranquilizar-me pela correspondente aceitação.

Como define o seu perfil de atuação enquanto presidente do CG e em representação deste?

O presidente do Conselho Geral não é, ele próprio, um órgão. Não representa sequer o Conselho, no sentido mais formal do termo. Tem as competências de gestão interna que lhe são cometidas pelas disposições legais respetivas, mas não lhe cabem poderes próprios fora de uma delegação de competências, que não existe. Assim, tenho procurado encontrar um «perfil de atuação» que, não anulando a figura do presidente, não ponha em causa o modelo que a própria lei definiu e que o órgão tem tido como adequado. Tenho, pois, partilhado todas as tomadas de posição com os restantes conselheiros, ouvindo-os sistematicamente antes de adotar qualquer decisão e, em casos excecionais, mais urgentes, emitindo o despacho correspondente mas submetendo-o a ratificação posterior do plenário do Conselho. Diria que tenho procurado um permanente diálogo interno, o que me é muito facilitado, por um lado, pela amabilidade pessoal e institucional que encontro da parte de todos e, por outro, pela minha própria forma de estar e de ser quer na vida pessoal, como cidadão, quer no plano institucional.

Ao cabo de dois anos como responsável máximo do CG, que balanço faz do seu papel e do caminho percorrido pelo próprio órgão colegial?

No que toca ao meu papel, e apenas a esse, tenho para mim que é sempre possível fazer melhor. Numa situação em que se é presidente na condição de membro externo, isto é, com uma reduzida disponibilidade de tempo e de agenda; e, do mesmo passo, se exerce uma função despida de poderes próprios tende a ocorrer sempre uma acentuada disfunção entre o que gostaria de fazer-se e aquilo que realmente pode ser feito. Assim, posso responder dizendo que, confrontado com o que estimaria fazer, não me sinto plenamente satisfeito. Posto perante o que me é possível realizar, não encontro particulares motivos para autocensura. De todo o modo, esta é uma questão a ser sempre respondida por quem avalia o trabalho produzido e não por quem é responsável pela sua realização.

Na sua opinião, o CG tem sabido cumprir a sua missão?

Essa constitui uma questão central que, a meu ver, deveria convocar toda a Academia, desde logo, para evitar que à sua volta se instale um ruido perturbador que afasta do essencial e leva a analisar apenas a aparência das coisas. Não é este, evidentemente, o lugar apropriado para desenvolver essa reflexão que, reconheça-se, tem vindo a encontrar algum eco em certos sectores do mundo académico, nomeadamente através da ação de elementos da UMinho. É sempre possível e até desejável, introduzir ajustamentos no desenho legal dos Conselhos Gerais. Uma possível revisão do RJIES trará, talvez, a oportunidade de repensar o papel dos Conselhos Gerais. Agora o que não podemos é esperar, e muito menos exigir deles aquilo que eles não podem dar, por não estarem para isso concebidos e organizados. Assim, neste quadro, julgo poder dizer, sem reservas, que, no essencial, o Conselho tem sabido cumprir a sua missão. Se atentarmos nas suas atribuições e competências, facilmente descortinamos a importância que lhe é reconhecida no quadro legal que regula o ensino superior em Portugal. E essas competências, entre as quais avultam as de aprovar planos de atividades, aprovar propostas de orçamentos, aprovar contas anuais, tudo sob proposta do Reitor, ou apreciar os atos do Reitor e propor iniciativas necessárias ao bom funcionamento da instituição, têm sido exercidas com competência e eficácia. Não é pelo facto de o Conselho vir sistematicamente aprovando as propostas do Reitor que o órgão perde sentido ou poder. Nuns casos, a aprovação acontece apenas por maioria dos votos e, mesmo quando assim não é, uma deliberação de aprovação tem, num órgão colegial democrático, exatamente o mesmo valor da reprovação. O importante está na qualidade e na densidade dos debates que conduzem ao resultado final e aí tem sido exemplar a atuação do Conselho Geral. Por outro lado, não têm sido raros os temas de relevante valor submetidos à apreciação do Conselho, entre eles se destacando, apenas a título de exemplo, e por ser o mais recente, todo o processo de transformação da UMinho em Fundação Pública com Regime de Direito Privado. Agora é necessário ter presente que o Conselho não é, nem deve ser, uma instância de reclamação ou de recurso, de natureza judicial ou administrativa, suscetível de ser chamada a dirimir conflitos cuja resolução cabe a outros órgãos e relevam de procedimentos que não são próprios de um Conselho Geral com a natureza de órgão máximo de Governo e decisão estratégica. Do mesmo modo, não deve esperar-se do Conselho a promoção repetida de debates na Academia. Eles devem ter lugar, como aliás já aconteceu por iniciativa do órgão, mas em situações particulares e não em substituição da própria Academia, onde se deseja que os colóquios, as conferências e os debates se multipliquem, por iniciativa própria, cabendo depois ao Conselho segui-los e ajustar a sua agenda às conclusões mais significativas que deles possam resultar.

Quais têm sido as maiores dificuldades? Tem sido fácil o consenso no seio do grupo?

Afastando as dificuldades que derivam do que já disse em termos de conceção do órgão e das entropias daí provenientes, não têm sido sentidas outras que sejam significativas. É necessário ter presente que a formação de consensos não constitui um objetivo. Pelo contrário, deve desejar-se confronto de pontos de vista e conflito de ideias, num espaço de liberdade onde todos possam expressar-se em plena igualdade. O voto lá estará, no momento oportuno, para legitimar as conclusões a que se chegar, que em nada têm de ser consensuais, apenas se exigindo que sejam, uma vez firmadas, respeitadas por todos. E isso é o que tem sempre acontecido.

Com mais de metade do mandato ainda pela frente, quais são os objetivos principais ainda por cumprir?

O Conselho Geral organizou, para além da sua área de competências vinculadas, impostas por lei, uma agenda própria, com temas que vão desde a implantação do voto eletrónico em todos os processos eleitorais sob a sua responsabilidade, ao estudo do fenómeno do abandono escolar, passando pela análise dos planos estratégicos de cada Unidade Orgânica, ou ainda pelo estudo das complexas questões da rede do ensino superior, da educação contínua, do emprego e da transferência de tecnologia, etc. Esses, bem como os restantes incluídos na referida agenda, continuam a constituir objetivos a cumprir ao longo do mandato. Os respetivos procedimentos estão em curso, nuns casos em fase mais adiantada, noutros ainda não tanto, mas mantendo todos eles a perspetiva da sua concretização até ao termo do mandato. Noutra dimensão, o nosso Conselho Geral lançou, há um ano, os Encontros de Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Portuguesas. Pretende-se abrir aí um fórum, outro, de análise e de debate sobre a situação do ensino superior entre nós. O primeiro teve lugar no Minho, havendo notícia de que o segundo, a realizar em Évora, decorrerá no início do próximo ano civil. Por outro lado ainda, é preocupação do Conselho a sentida dificuldade de agilizar a informação à Academia e com a Academia. Trata-se de matéria que tem sido abordada frequentemente e que irá, em breve - espero - conhecer desenvolvimentos.  

São realizadas várias reuniões anuais do Conselho Geral. Como são calendarizadas? Obedecem a alguma ordem ou surgem mediante os contextos?

O Conselho tem quatro reuniões ordinárias obrigatórias, com calendário apontado para as fases do ano correspondentes aos tempos de apresentação dos documentos sujeitos a apreciação ou aprovação pelo órgão, como o orçamento, o plano de atividades e vários outros. Pode também reunir extraordinariamente, o que tem acontecido com razoável frequência, para tratamento de matérias que não cabem no âmbito daquelas ou que apresentam urgência especial.

Na sua opinião, a universidade portuguesa tem beneficiado com esta "experiência" que é o CG?

Sou um claro defensor deste modelo, considerando-o sempre como suscetível de aperfeiçoamento. Nessa medida, é natural que considere que a Universidade Portuguesa tem dele beneficiado, desde logo, no que respeita à consolidação da sua autonomia e à correspondente responsabilização pelo seu exercício. E só isso constitui uma importante mais-valia a contabilizar a benefício das nossas instituições de ensino superior. Não se percebe, assim, por exemplo, por que razão se assistiu a sucessivas tentativas de redução da autonomia, embora nunca assumidas como tal em termos meramente retóricos. Ora, isto bastaria, penso eu, para se reconhecer a validade da atual opção, libertando a fundamental autonomia universitária enquanto valor, de uma desqualificação resultante de precipitadas censuras de corporativismo, quase sempre infundadas mas, as mais das vezes, eficazes no seu efeito externo. Entretanto, não deixo de entender que bem mais pode ser conseguido se houver vontade, em primeiro lugar, dos membros da Academia e, depois, política, no sentido de dar a este modelo institucional instrumentos efetivos para poder projetar mais longe o seu poder de intervenção e, assim, os seus efeitos positivos.

A passagem da UMinho a Fundação Pública de Direito Privado foi falada novamente este ano. Qual é a situação atual e quando preveem uma resolução?

Todo o processo de transformação está nas mãos do Governo. A UMinho introduziu o pedido formal respetivo junto das instâncias competentes, havendo agora que esperar pela clarificação da situação política para se aguardar uma tomada de posição definitiva.

Perante esta possível alteração, no seu entender a orientação estratégica da UMinho deve ser repensada?

Falando-se em termos de «orientação estratégica» da Universidade do Minho, não vejo que haja que a repensar por virtude da passagem ao regime fundacional. Diria, ao contrário, que, sem tomar embora posição sobre a bondade da solução, o que está no espírito dos seus proponentes e apoiantes é justamente o de que, por esta via, se cumprirá melhor aquela «orientação estratégica», pré-definida.

Como tem sido a relação com o Reitor e sua equipa? A cooperação entre os dois órgãos tem sido positiva?

Tem sido, a todos os níveis, excelente. Na minha interpretação, a um Conselho Geral, com as características do nosso, deve pedir-se, na sua relação com o Reitor, aquilo que gostaria de designar por uma atitude de «solidariedade crítica». O Conselho não representa, dentro da instituição, um contrapoder. Mas também não é, nem pode ser, um mero instrumento de ratificação dos atos do Reitor. É, assim, que temos assistido a debates vivíssimos, a trocas veementes de argumentos de sinal contrário, ao mesmo tempo que, da parte do Reitor, temos recolhido uma enorme abertura à prestação de informação, reconhecidamente cada vez mais transparente, e a aceitação de uma permanente prestação de contas. Isso tem, para responder à pergunta, permitido fazer conviver a crítica constante, com o ideal de uma solidariedade permanente, também, ela, aqui, verdadeiro instrumento de estratégia para a garantia do prosseguimento efetivo dos desígnios superiores da UMinho.

Considera a composição atual do CG equilibrada em termos dos diferentes grupos que o compõem?

Sem embargo de não estar fechado a uma possível revisão, creio que a atual composição responde bem à questão que coloca, sobretudo no nosso caso, em que o Conselho Geral não prescindiu da incorporação, nele, de um trabalhador não docente ou investigador. Esta poderia ser, todavia, uma questão a abrir no sentido de vir a tornar obrigatória tal inclusão. Já o debate em torno do número preferível de membros externos, no sentido de manter a sua presença em minoria, ou de passar a prever a sua participação maioritária, não me parece que deva ter, neste momento, consequência em sede de opções a seguir, nada impedindo, porém, que a discussão se enriqueça e que se aprofundem, sempre em benefício da Universidade, os argumentos a favor e contra uma e outra das teses em confronto.

Sente que os diferentes grupos assumem diferentes formas de pensar em função de quem representam ou colocam sempre os interesses da Universidade como um todo em primeiro lugar?

O que é curioso é que aquilo que parece alternativo, e vem assim apresentado na pergunta, verdadeiramente não o é, ou não deveria sê-lo. Com efeito, o desejável é que «os interesses da Universidade» sejam estabelecidos a partir de várias perspetivas, sendo que estas, as mais das vezes, são as que correspondem às posições ali refletidas em função das várias representações com assento no órgão. Não pode, por isso, falar-se em «interesses da Universidade» e em «diferentes formas de pensar», com dimensão representativa, como se tratasse não apenas de coisa diversa, mas até mesmo oposta e incompatível. Com efeito, seria preocupante se se verificasse que as motivações que determinam os membros do Conselho, nas suas intervenções, se fundavam em razões não comprometidas com os interesses da Universidade. No limite, o poder ser assim - ideia que recuso liminarmente - era aos próprios conselheiros eleitos que caberia representar os interesses da Universidade junto dos seus eleitores, e não levar ao órgão a representação dos interesses destes, quando em conflito com aqueles. Aí está mais um ponto onde o efetivo funcionamento do Conselho pode e deve ter um papel decisivo. Isto é, o de garantir que, em nenhuma circunstância, aquele interesse superior seja pervertido, então sim, em nome de outras motivações que não aquelas que estão na base dos debates com vista à sua superior realização. Também aqui o Conselho tem sabido fazer o seu caminho, tornando compatível a dimensão institucional que é a sua, com o pulsar de uma Academia saudavelmente plural e no contexto sociológico da qual os problemas adquirem expressão própria que não pode nunca desprezar-se.

A UMinho é uma das mais prestigiadas universidades portuguesas. Qual a sua opinião sobre a gestão que tem sido feita pela Reitoria?

Numa função de natureza eminentemente política, como é a que cabe aos Reitores das Universidades Portuguesas, nunca é possível reunir unanimidades em torno da sua ação. No caso da UMinho, e tendo em conta aquilo que, a respeito da minha condição de elemento externo, me é possível analisar, nomeadamente a partir do ponto de observação que é o Conselho Geral, não tenho dúvidas em qualificar de muito positiva a atuação do Reitor António Cunha. Claro que há sempre reparos a fazer, insatisfações a registar, razões de crítica a expressar. Veja-se, a título de exemplo, a divisão encontrada no seio da Universidade quanto à opção pelo regime fundacional. Todavia, isso faz parte da natureza contingente de tal tipo de cargos, relativamente aos quais será sempre uma avaliação global a que mais se aproxima da desejável justiça do julgamento. Em todo o caso, importa referir que se todas as respostas aqui dadas por mim não comprometem o Conselho Geral, expressando apenas o meu pensamento, neste caso, quando o que está em questão é a avaliação da ação do Reitor, ainda mais gostaria de deixar vincada essa prevenção.

Na sua opinião, a UMinho tem estado atenta às novas interpelações, aos novos apelos, tem conseguido criar uma relação íntima com a realidade exterior?

Uma vez mais, julgo poder responder positivamente à sua pergunta. Pela vastidão desta, será sempre possível encontrar lacunas, a vários níveis, na capacidade manifestada pela UMinho para corresponder ao que lhe designa por "novas interpelações" e "novos apelos". Por exemplo, assumindo-se a UMinho, e bem, Universidade Completa, o peso relativo atribuído a todos os setores da sua atividade docente e de investigação ainda permite identificar disfunções e desequilíbrios que importaria atenuar. Tal, porém, não permite, a meu ver, negar que a UMinho tem vindo a responder, cada vez melhor, às interpelações que refere, criando progressivamente uma íntima relação, em várias áreas de atividade, com a realidade exterior.

Na sua opinião, as universidades são elementos essenciais para a resolução da situação social e económica do país?

O conhecimento constitui a grande aposta do presente e a melhor garantia do futuro. Um conhecimento, porém, que não seja reduzido aos padrões definidos por uma visão limitada às virtudes da inovação, da criação de valor, e das novas competências. Sem negar a importância a reconhecer-lhe aí, importa que o conhecimento regresse à sua dimensão completa e holística, afirmando-se como elemento de cultura e, por isso, de valor estruturante na compreensão global e também "completa" do ser humano. Ora, se assim se entender, não será difícil perceber como o papel das Universidades é essencial enquanto contributo para a resolução dos problemas sociais e económicos dos nossos dias.

Uma mensagem à Academia?

É como membro externo que posso dirigir-me à Academia e, assim, não me cabe enviar-lhe qualquer «mensagem». Seria excessivo atribuir-me uma qualquer legitimidade para tanto. Não se trata, pois, de uma mensagem, o que aqui deixo agora. Num tempo e num país como estes nossos, é na Universidade, na sua capacidade de gerar conhecimento, de promover pensamento crítico e de criar cultura, que repousa grande parte da esperança na reanimação de uma comunidade de pessoas e de cidadãos capazes, na sua ação comum, não só de gerar valor, mas de agir motivados por eles. Nesse contexto, e apesar das dificuldades que bem se conhecem, todos aqueles que, nas suas diferentes funções e áreas de intervenção, «são» a Universidade do Minho, merecem da sua comunidade, uma sentida palavra de louvor e de reconhecimento. É isso, pois, que deve pedir-se a um membro externo do Conselho Geral que aqui faça presente. 

Texto: Ana Coimbra

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Dez/2015)