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Entrevista.com, 30.10.2015
“Não vejo o nosso porvir sem a UMinho e por isso um bom futuro passa por uma Universidade forte aqui em Guimarães.”
UMinho
Após dois anos de mandato, o UMdicas foi conversar com o presidente do Município apelidado de "Berço da Nação", durante a qual foi feito um balanço, soubemos das suas ambições e projetos para a autarquia, das dificuldades e expectativas, das suas ideias para o futuro da cidade e das suas gentes, entre muitas outras coisas.


Domingos Bragança tem 60 anos e é natural de Pinheiro. Casado, tem três filhos e cinco netos. Licenciou-se em Economia pela Universidade de Coimbra, sendo especialista nas áreas da consultoria económica e financeira e elaboração de projetos de investimento de criação ou expansão de empresas na área industrial, enquadrados nos apoios da União Europeia.

A 29 de setembro de 2013, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, com 47,61% dos votos, assumindo que o facto de ter um projeto para o território do Concelho de Guimarães, para o povo de Guimarães, bem como o gosto pelo serviço público, no sentido do trabalho para as pessoas e desenvolvimento do território a que pertence foram as razões que o levaram ao cargo de responsável máximo do município de Guimarães.

Como caracteriza esta experiência até agora?

Confirmou-se tudo o que eu perspetivava que seria estar à frente do município: a envolvência que é necessário ter, o contacto e a ligação de proximidade com as pessoas, com as instituições e com os projetos que existem com essas pessoas. É o colocar tudo isto em curso, o fazer acontecer, que é tão gratificante. Do ponto de vista da minha responsabilidade, acho que está tudo a correr bem, tal como eu esperava, e em algumas situações até acima das expetativas que tínhamos.

Quais as maiores dificuldades que tem encontrado no exercício do cargo?

As maiores dificuldades têm sido as novas limitações legais. Nos últimos anos têm havido restrições muito fortes à autonomia do poder local e essas limitações na gestão dos recursos é que têm causado alguns obstáculos. Dou-lhe como exemplo o caso das cooperativas, das empresas municipais, sendo que temos tido várias restrições na delegação de competências a essas empresas. Mesmo com o equilíbrio financeiro que temos, se tivermos necessidade de admitir pessoas para um determinado tipo de funções não podemos, o que não é justo, não é bom para o poder local. Temos que cumprir a lei, não há outro modo de o fazer, mas vejamos, em relação às 35 horas de trabalho: eu decidi optar por esse horário, mas pode vir um poder tutelar contradizer, o que não se veio a verificar, pois o Tribunal Constitucional acabou por nos dar razão. O que digo é que tem de se governar com responsabilidade, tem que se pagar pela irresponsabilidade, mas tem que haver uma autonomia efetiva do poder local.

Quais são os projetos ou iniciativas mais importantes que gostaria de implementar ainda neste mandato?

Temos projetos que são de mais de um mandato, como por exemplo o que está em curso da "Capital Verde Europeia". Apresentaremos a candidatura em 2017, mas mesmo correndo bem, só teremos esse estatuto em 2020. Mas o percurso é muito importante, esta visão de um território, de uma comunidade sustentável ambientalmente é excecional, isto no sentido de uma comunidade que tem em conta o ambiente, que cuida bem e vive de acordo com a natureza, é isso que corresponde aos critérios de ser Capital Verde; depois temos a candidatura a Património Mundial da atual área de proteção, a Zona de Couros, que está a correr muito bem, e caso seja conseguido teremos a duplicação da área considerada Património Mundial, quintuplicando a área de proteção ao Centro Histórico.

Relativamente a projetos que acho possíveis de terminar ainda neste mandato, e refiro-me aos de maior valor simbólico e financeiro (pois há projetos com outra dimensão que são também muito importantes), temos o "Teatro Jordão" e a "Garagem Avenida", que serão destinados à Escola de Música, Artes Performativas e Artes Plásticas. Esta é, sem dúvida, uma das obras mais emblemáticas que pretendemos ter pronta até final deste mandato; outra é a construção do percurso ciclável e pedonal que atravessará toda a cidade, fazendo interpenetrações nas ruas da cidade e que ligará a zona nascente à zona poente da cidade, um percurso extensíssimo que acaba por ter também em conta a candidatura a Capital Verde Europeia; outra obra que tem também em conta a sustentabilidade ambiental é a "Academia de Ginástica". Temos uma imensa área desportiva, equipamentos desportivos, um território riquíssimo no que toca ao desporto, mas falta-nos este edifício. Esta Academia de Ginástica irá ficar instalada num dos locais mais nobres da cidade, a nascente do Parque da Cidade, e será um edifício autossustentável no consumo de energia, é o chamado tendencialmente "carbono zero"; outra obra, que para mim é emblemática entre todas as que temos, é a intervenção em todos os nossos edifícios sociais, cerca de 600, nos quais espero poder intervir e introduzir tudo o que sejam energias renováveis para que tenhamos condomínios de calor, para que esses edifícios possam ter água quente, aquecimento e iluminação através de equipamentos de energia geotérmica e solar, e possamos inserir essa mais-valia económica com vista a baixar o custo de alojamento às famílias que estão nos bairros sociais. Uma medida de longo alcance que é introduzir as novas tecnologias no apoio às famílias com mais necessidades. Terminando, espero que todo o território concelhio esteja capacitado com iluminação LED, outro dos objetivos tendo em conta a Capital Verde Europeia e que espero ver concluído até 2017.

Neste trajeto, desde que tomou posse, qual foi a decisão mais difícil que tomou?

Foram algumas decisões que têm a ver com a impossibilidade que me estão a criar, de fazer transferências financeiras, tanto para  a Cooperativa Oficina" como para a "Tempo Livre", as quais têm, respetivamente, a incumbência de toda a atividade cultural do município e a responsabilidade pelo desporto do território concelhio. Para conseguirmos financiar essas empresas temos de o fazer através de contratos que legalmente são possíveis, mas que é quase encontrar, entre os "pingos da chuva", o cumprimento da legalidade para que essas empresas continuem a funcionar. E elas têm que continuar a funcionar, porque Guimarães não pode viver sem produção, sem difusão e sem oferta cultural e a Câmara não tem condições, internamente, para oferecer esses serviços culturais, só a "Cooperativa Oficina" que é detida em 84,11% pela Câmara de Guimarães. Se essa empresa não tiver recursos, todo este objetivo cai e para mim é difícil aceitar isso, assim como aceitar o despedimento destas pessoas, que fazem falta, e se essas empresas não tiverem dinheiro têm que despedir. Ou seja, deixaríamos cair empresas e pessoas que nos fazem falta e depois para podermos oferecer os serviços teríamos que as recrutar para a própria Câmara! Isto ainda não está completamente ultrapassado, mas espero ter essa solução em breve. Esta foi a mais difícil de tomar, são decisões sucessivas no encontro de soluções para que as cooperativas continuem a funcionar e prestar o bom trabalho que estão a fazer. São decisões que nos gastam energia, mesmo estando a trabalhar bem e que, se houvesse uma efetiva autonomia do poder local, não nos "roubavam" tempo.

Durante a campanha para as autárquicas foram várias as promessas que fizeram. Dessas promessas/compromissos quais já conseguiu cumprir?

Já cumpri muitos e outros estão em curso, mas prefiro dizer aqueles que não cumpri, que são essencialmente dois.

Tenho sempre presente ao meu lado o programa eleitoral, sufragado pelos vimaranenses, e de vez em quando olho para os projetos que ainda não consegui acionar, pois é algo que quero fazer logo que haja possibilidade.

Um dos compromissos foi que Guimarães iria ter duas incubadoras de empresas, uma de base agrícola e outra de base industrial. Na de base agrícola é algo com o que já estamos a trabalhar em cooperação com a UTAD e a UMinho, mas que ainda não está instalada; a de base industrial em Pevidém, também ainda não consegui pois ainda não temos o espaço. Embora o trabalho conceptual esteja feito, ainda não estão concretizadas! De resto está tudo em curso...  

A gestão de um concelho assenta essencialmente em quatro pilares fundamentais: Pessoas, Território, Atividades Económicas e Cooperação. Qual destes é mais importante para si e qual tem merecido maior preocupação do executivo?

Está tudo interligado, se bem que o mais importante são as pessoas. As pessoas vivem num território, por isso, para terem condições tem que se tratar do território e, se houver grande cooperação entre as pessoas e um bom território, o dinamismo económico será maior, haverá mais riqueza e será melhor a distribuição desta. Mas é tendo em conta as pessoas que fazemos tudo, é para as pessoas que qualificamos território, é para as pessoas que se promove cooperação e é com as pessoas que se desenvolve a atividade económica.

As "Pessoas" abarcam um vasto leque de realidades, tais como "Educação", "Cultura", "Ação Social", "Desporto" e "Serviços". O que tem sido feito em relação a cada uma? Quais a de maior relevo?

Para mim, a realidade de maior relevo é a educação e tudo o que seja produção e difusão de conhecimento, ou seja, aquisição de conhecimento, produção de conhecimento e depois transferência de conhecimento. Na minha opinião, tudo o resto baseia-se nisto, se as pessoas tiverem potencialidades, forem detentoras de conhecimento, tiverem um nível de cultura elevado, fazem coisas maravilhosas, quer na atividade económica, quer na atividade social, quer no desporto, entre outras áreas.

Como vê o papel das Freguesias na gestão da Cidade?

As freguesias são parceiros, são entidades administrativas eleitas que trabalham em estreita cooperação com a Câmara. São parceiros fundamentais na gestão do território.

O Turismo é uma das grandes fontes de receita de Guimarães. Há algum projeto de forma a potenciar a área?

O turismo vive da capacidade de atratividade de um território. O que mais tem atraído pessoas a Guimarães foi a classificação de Guimarães pela Unesco como Património Cultural da Humanidade em 2001, sendo aqui o berço da nacionalidade - nunca é demais dizer!

Ao estarmos a cuidar tão bem deste património e, agora, ao estarmos a trabalhar na extensão deste património classificado, duplicando a área classificada pela Unesco, definindo novas zonas "tampão", estamos a dar um contributo decisivo para o turismo. E há outro elemento que é fundamental: os territórios culturais são muito procurados e Guimarães é muito procurada por causa desta dimensão, também. O turismo não se faz só com aplicações diretas na promoção, mas trabalhando nas nossas características únicas distintivas que o constituem num território muito atrativo, levando a que pessoas de todo o mundo o queiram visitar e é nisso que estamos a trabalhar fundamentalmente.

Guimarães tem estado na vanguarda a nível do desporto e da cultura, foi cidade europeia da cultura e depois do desporto. Quais os efeitos disto na cidade? Estas apostas são para continuar?

Estes dois estatutos deram uma grande notoriedade a Guimarães por toda a Europa e por todo o mundo. Essa notoriedade faz com que aumente a nossa responsabilidade, mas também faz com que sejamos procurados. As pessoas olham para Guimarães como um território que querem conhecer, sentem curiosidade pelas classificações que a cidade obteve e querem conhecê-la. Estes foram momentos altos da cidade, muito importantes na sua divulgação a todo o mundo e queremos que a cultura e o desporto sejam referências de Guimarães. Trabalhamos para a sustentabilidade da nossa dimensão cultural, adicionando-lhe ainda novos projetos.

Cada vez se pede mais às Autarquias, às Universidades, às famílias e menos ao Estado. O que nos tem a dizer sobre esta questão?

Tem a ver com a proximidade. Por isso digo que as autarquias, o poder municipal, deve ser cada vez mais reforçado, quer em competências, quer em recursos financeiros. O cidadão vê a Câmara como alguém que conhece, a quem pode apresentar o problema e exigir que resolvam o problema, independentemente da competência ser ou não da Câmara. Pois, do ponto de vista da competência politica, da defesa do cidadão, da proteção da comunidade que o elegeu, o presidente da Câmara tem de fazer a diligência necessária para fazer sentir o desconforto a quem não está a resolver um problema ao cidadão ou ao conjunto de cidadãos. Os tribunais e os hospitais, por exemplo, não estão sob a alçada da Câmara, mas o presidente tem que estar atento e tem que defender o cidadão e, por ser assim, pode começar a haver alguma indiferença perante o estado central. 

Na minha opinião deverá haver uma descentralização efetiva dos serviços prestados pelo Estado Central, mas os municípios têm de ter regras, todas as instituições públicas têm de ter regras financeiras, não podendo os limites financeiros serem ultrapassados. Todos temos que contribuir para o equilíbrio financeiro do Estado, para o orçamento das contas públicas do país, mas penso que depois dos critérios macro definidos, a autonomia deveria ser total.

Definido o critério desse limite financeiro que todos temos que observar, a Câmara Municipal que entrar numa situação de insolvência, pondo em causa as contas públicas, tem de ser penalizada. As Câmaras sabem que não podem transgredir as regras, quem o fizer deverá ser penalizado, mas dentro do enquadramento financeiro, dentro dos recursos financeiros que têm, é a Câmara Municipal que deve definir o que é bom para si, e o poder central não pode nem deve vir dizer o que devemos fazer, pois nós fomos eleitos para fazer de acordo com o projeto que apresentamos aos nossos munícipes. Não aceito que os municípios se endividem mais do que devem e depois venham pedir ajuda aos outros municípios e ao Estado Central. Todos temos que ser responsáveis.

O governo pediu às autarquias os números relativos ao seu endividamento atual. A situação da câmara de Guimarães é preocupante?

A Câmara de Guimarães está bem, tem um bom equilíbrio financeiro, é um grande município, tem obrigações, tem recursos, não contribui negativamente para as contas do Estado, é uma autarquia equilibrada do ponto de vista financeiro. Não é das Câmaras que não faz obra para não gastar como algumas em que, quando vamos a ver o investimento, é tendencialmente zero. É, sim, uma autarquia que promove o desenvolvimento e por isso tem investido e investe no seu território consoante os recursos que tem. Não está no topo das Câmaras que têm uma situação financeira excecional, mas também não está nas de "ponto vermelho", tem uma situação confortável.

Quais são as perspetivas para o futuro da cidade que é apelidada de "Berço Da Nação"? 

As perspetivas são boas. Tudo o que temos vindo a falar, todo o investimento que tem sido feito e que estamos a fazer, é para promover o desenvolvimento para que as pessoas se sintam bem no território de Guimarães, para que tenham a sua oportunidade de aqui viver, ter aqui emprego, de criar a sua família, essencialmente que se sintam bem cá.

Como classifica a relação existente entre a autarquia e a Universidade do Minho?

É uma boa relação, a Câmara Municipal de Guimarães reconhece a importância e o ativo enorme que representa a Universidade do Minho aqui em Guimarães e em toda a região. Em tudo o que fazemos procuramos estabelecer coordenação e cooperação com a Universidade.

A minha visão de futuro é de uma sociedade que assenta no conhecimento, logo, a instituição que mais produz conhecimento, que mais pessoas forma, é a Universidade. Não vejo o nosso porvir sem a UMinho e por isso um bom futuro passa por uma Universidade forte aqui em Guimarães. 

Que projetos estão a ser desenvolvidos/estudados em parceria entre as duas instituições?

Temos vários projetos, a própria candidatura a Capital Verde está a ser liderada pela Câmara e pela Universidade do Minho. É uma candidatura em que a Universidade se quis associar e assumiu esta responsabilidade de um modo muito intenso; o projeto de Couros, com a edificação do Campus Universitário de Couros; a Universidade das Nações Unidas, neste caso, a unidade operacional também teve a imprescindível envolvência da UMinho; a área do empreendedorismo, em que a Universidade está sempre presente no processo de transferência do conhecimento para a sociedade e para o setor empresarial; outro projeto fundamental, em que Câmara e Universidade estão envolvidos é o Avepark - arque de Ciência e Tecnologia, que queremos seja um parque de Ciência e Tecnologia de interesse regional, o qual sem a liderança da Universidade não se afirmará. É um dos grandes projetos que temos, um grande desafio que temos de vencer, afirmá-lo como um centro onde as empresas procuram absorver o conhecimento que aí é produzido, situando-se à sua volta para que melhor seja conseguida a transferência do conhecimento para essas empresas. A Universidade dá-nos a conhecer o que quer fazer, os seus projetos para o futuro e que apoio pretende da Câmara e nós procuramos sempre estar à altura da resposta necessária.

Que oportunidades oferece a Cidade aos jovens que cá estudam, depois de terminarem o Ensino Superior?

Queremos dar-lhe o melhor que eles possam ter, queremos corresponder às suas expetativas. O jovem que acabou de se formar tem a vida pela frente, quer aplicar o conhecimento que obteve, quer concretizar os seus sonhos e nós estamos cá para procurar corresponder a esses anseios normais e naturais. Por isso, queremos dar-lhes condições para aqui viverem e terem um bom futuro, dessa forma procuramos conseguir para Guimarães um bom desenvolvimento económico, trazer e ou criar empresas que possam aproveitar os seus conhecimentos e também instalar uma plataforma de empreendedorismo para que eles próprios possam ser os empreendedores. É um trabalho que estamos a fazer, porque nós não queremos perder jovens para outras cidades ou para o estrangeiro, que é o que está a acontecer e o país vai pagar caro por isso. Guimarães está a lutar contra isso, queremos que se fixem cá e construam aqui a sua vida.

De que forma gostaria de concluir esta entrevista?

Digo aos estudantes que se sintam bem em Guimarães, para mim é o melhor local do mundo para se viver. Estudem cá, façam cá a vossa formação e depois fixem-se cá, trabalhem cá, empreendam cá, sintam-se vimaranenses, pois a cidade é excecional e tudo faremos para que as vossas expetativas se concretizem.

Texto: Ana Coimbra

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Out/2015)

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