A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemorou no passado dia 16 de dezembro, o seu 29.º aniversário. A cerimónia ficou marcada pela presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, destacando-se ainda o olhar sobre o futuro da Escola deixado pela sua presidente, Cristina Dias.

A presidente da EDUM começou por fazer um balanço da situação da Escola, referindo que 2022 foi “difícil” de gerir em termos financeiros, alertando ainda para a necessidade de se contratar docentes e investigadores e apostar em concursos de progressão na carreira para os professores que há vários anos se vêm estagnados sem oportunidades de progressão, “sem estímulo à progressão na carreira não é possível exigir vontade, dedicação e dinamização”, disse.

Sobre o novo modelo que dará mais autonomia às Unidades Orgânicas (UO) e que deverá entrar em vigor no próximo ano, Cristina Dias manifestou a esperança de que 2023 conduza a “uma maior autonomia das escolas nas suas opções e decisões de execução do seu orçamento”, afirmando que “a EDUM lidará bem com este binómio liberdade/responsabilidade, mas não pode ser aprisionada por decisões administrativas e de gestão que não podem continuar a manter-se no novo modelo”, referiu.

Em substituição do reitor da UMinho, o vice-reitor para a Investigação e Inovação, Eugénio Campos Ferreira, reconheceu que a EDUM é uma “Escola consolidada e com qualidade reconhecida”, garantindo a UO está a realizar concursos internos de progressão para cumprimento de determinados rácios e já foram promovidos concursos de recrutamento internacional para as categorias de professores auxiliares e associados, estando previsto, para o próximo ano, encontrar-se forma de "reforçar o quadro de pessoal técnico, administrativo e de gestão".

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça proferiu a palestra intitulada “O Estado Atual da Justiça: Problemas e Soluções”, na qual alertou a necessidade de uma “justiça mais próxima, mais eficiente, mais rápida, acessível e transparente”. Realçando que existem 267 milhões de euros do PRR para investir na melhoraria da justiça, principalmente na transição digital da justiça.

O governante apontou também para a falta de equilíbrio do país no acesso à justiça, afirmando que “do lado direito, excluindo Évora, não há qualquer Tribunal Superior no âmbito da justiça”, assegurando que se está a trabalhar “para criar uma nova centralidade judiciária no interior”, disse.

A sessão ficou ainda marcada pela atribuição, pela primeira vez, dos prémios de melhor dissertação de mestrado e tese de doutoramento como forma de tentar combater o insucesso escolar.

Texto: Ana Marques

Foto: Nuno Gonçalves