No âmbito do encerramento da Semana Comemorativa dos 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, promovida pelo Instituto de Educação, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal esteve na Universidade do Minho para falar do estado dos direitos da criança em Portugal, onde afirmou que nos últimos anos tem havido uma grande evolução a este nível, mas que ainda “temos um longo caminho a percorrer”.

A magistrada, que falou perante um auditório repleto, referiu que o facto de Portugal ter aderido aos organismos internacionais dos direitos da criança “foi muito importante nesta evolução”, sendo que o nosso país foi dos primeiros a assinar a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Antes a criança era vista como objeto de direitos e não como sujeito de direitos”, afirmou Joana Marques Vidal, apontando ainda que atualmente, esta mudança de perspetiva eleva a criança a “titular de direitos”.

Admitindo gostar mais de falar “no cidadão criança”, a antiga procuradora-geral diz que para além de “titularidade de direitos, tem a sua condição de ser criança”, afirmando que a nossa lei “vem refletindo isso”, dando cada vez mais relevância ao direito à “intervenção”, “expressão”, “audição” e “participação”, asseverando que isto “foi um grande desenvolvimento na lei”.

Apesar de tudo sublinha que ainda “temos um longo caminho a percorrer”, apontando como “deficiente” a qualidade dos funcionários que não têm formação para ouvir e lidar com crianças, afirmando que as estas devem ter mais “participação nas políticas públicas”, nas decisões, mais intervenção cívica, “a sua participação é essencial na promoção dos regimes da democracia”, disse. Considerando também o seu direito à “privacidade, intimidade e reserva da vida privada/íntima”.

Sobre a questão da violência doméstica, Joana Marques Vidal defendeu que crianças são "vítimas diretas" da violência doméstica entre pais sempre que presenciem agressões no seio da sua família, indicando que a lei "está muito centrada" na proteção da vítima imediata das agressões, nomeadamente a mulher. "Mas quando uma criança assiste à violência entre os pais, está também ela a ser vítima direta de uma ofensa, de uma agressão psicológica", sublinhou.

A ex-procuradora patenteou ainda que a lei tem medidas suficientes para proteger as crianças, mas que “muitas vezes não é aplicada”. Defendendo que "é sempre possível melhorar a lei", mas o mais importante é garantir a sua "efetiva" aplicação.

Ana Marques