Professora da Escola de Direito eleita para o Tribunal Arbitral do Desporto
Cláudia Viana, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho, tomou posse, no passado dia 10 de Novembro, como Juiz-Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Este órgão jurisdicional é composto por especialistas em Direito, onde figuram também professores das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa.
O
Tribunal Arbitral do Desporto
(TAD) é a mais alta entidade jurisdicional do desporto; é um
órgão independente, nomeadamente dos órgãos da administração
pública do desporto e dos organismos que integram o sistema
desportivo, dispondo de autonomia administrativa e financeira,
criada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei
n.º 33/2014, de 16 de junho.
O TAD tem
competência específica para administrar a justiça relativamente a
litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou
relacionados com a prática do desporto no geral, seja
profissional ou amador.
O TAD exerce a sua
jurisdição em todo o território nacional e tem a sua sede no
Comité Olímpico de Portugal.
Fonte:
Redação
(Pub.
Nov/2015)