Das alterações a introduzir, destacam-se:

- Aumento do limiar de elegibilidade em cerca de 840 euros, passando de 14xIAS+P para 16xIAS+P, aumentando desta forma o universo de candidatos com bolsa de estudo. O limiar de elegibilidade diz-nos qual o rendimento acima do qual um candidato deixa de ser considerado elegível para bolsa por excesso de capitação;

- Introdução de um calendário de pagamentos, que preveja o pagamento das bolsas de estudo em dia fixo do mês;

- Atribuição do complemento de alojamento aos bolseiros deslocados em 11 meses, e não em 10, quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade;

- Consideração de parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social;

- Divulgação, no site da DGES, dos dados referentes às principais causas de indeferimento dos requerimentos de bolsa.

O processo de revisão do regulamento de bolsas foi encetado pelas associações académicas e de estudantes, quando solicitaram a criação de uma comissão para a revisão do regulamento.

As alterações ora anunciadas tiveram em consideração o relatório elaborado pela Comissão para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, criada pelo Despacho n.º 2906-C/2015 e a quem competia o desenvolvimento de um trabalho de análise ao atual regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e a introdução de alterações que tornem o sistema de atribuição de bolsas mais rápido e eficiente.

Formaram esta Comissão 7 elementos representantes do MEC, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e das associações académicas e de estudantes do ensino superior, entidades com quem o MEC tem sempre trabalhado em estreita colaboração.

Solicitaram esta reunião a Associação Académica da Universidade do Minho, a Associação Académica da Universidade de Trás os Montes, a Associação Académica da Universidade de Aveiro, a Associação Académica da UBI, a Associação Académica de Lisboa, a Associação Académica da Universidade de Lisboa, a Associação Académica da Universidade de Évora, a Associação Académica da Universidade do Algarve, a Federação Académica do Porto, a Federação Académica de Lisboa, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

A Associação Académica da Universidade do Minho saúda estas alterações que vão introduzir maior justiça no sistema e alargar a ação social a mais estudantes carenciados. Esta revisão do regulamento vai ao encontro das reivindicações apresentadas ao longo dos últimos meses e provam a consistência e eficácia da argumentação.

Fonte: AAUM

(Pub. Jun/2015)