O júri - formado pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos e pelos académicos Jorge Miranda e Germano Marques da Silva - elogiou a qualidade da investigação, a pertinência do tema e o contributo para aprofundar a matéria. Jorge Miguel Ribeiro sentiu-se ''muito feliz'' ao ver o seu estudo laureado.

O trabalho faz o panorama da mobilidade das sociedades comerciais na UE, avalia as várias ordens jurídicas dos Estados-membros nesta área e as decisões do Tribunal de Justiça da UE. ''Se há livre circulação de pessoas, bens e serviços no espaço europeu, deve também ser garantida a livre circulação e estabelecimento das empresas, através da criação de um modelo mais impulsionador do empreendedorismo, da inovação legislativa e da promoção do bem público'', nota o investigador, esperando que as autoridades nacionais e supranacionais acatem as sugestões.

Jorge Miguel Ribeiro tem 26 anos e é natural de Fão, Esposende. Fez o mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa na UMinho, o curso avançado em Direito da UE no King's College London e a licenciatura em Direito na Católica do Porto. Atualmente investiga no CEDU as problemáticas ligadas à ordem jurídica da UE e é advogado no escritório Jorge Ribeiro Advogados. Fundou a associação pró-europeia EYNorte, fez consultoria na Sonaecom e pretende direcionar o trabalho no âmbito do apoio a empresas, empreendedorismo, inovação e internacionalização.

Sobre o Prémio

Este é o terceiro ano em que o Prémio Sousa Franco vem para a Escola de Direito da UMinho, após ser concedido a Sophie Perez Fernandes e a Filipa da Silva Fernandes. A menção honrosa da edição 2014 vai também para outra investigadora do CEDU, Francielle Vieira Oliveira, pelo estudo "O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da UE)", baseado na sua tese de mestrado em Direitos Humanos.

António de Sousa Franco (1942-2004) foi jurista, professor catedrático da Universidade de Lisboa, ministro das Finanças e presidente do Tribunal de Contas e do PSD. O prémio em sua homenagem destaca trabalhos inéditos em Direito da UE que ajudem a aprofundar a cidadania europeia. Concorrem cidadãos até 35 anos de idade, que sejam formados em Direito e de nacionalidade portuguesa, a residir no país ou com curso superior obtido em Portugal.

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(Pub. Mar/2015)