A sessão de abertura contou com as intervenções da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, do presidente da Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (MEDEL), António Cluny, do responsável da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), do responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), do presidente da Escola de Direito, Mário Monte, e da diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), Alessandra Silveira. O encerramento decorrido na sexta-feira contou com a presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

O presidente da Escola de Direito disse na sua intervenção que "esta era a casa certa para receber este evento?, destacando que a Escola tem o melhor centro de estudos da União Europeia, e que a fazer 20 anos a EDUM ?é uma Escola com provas dadas".

O encontro pretendeu ser, segundo o presidente da MEDEL, para os países que integram a MEDEL "um espaço aberto de reflexão conjunta e pública". Esta foi a primeira Universidade Judiciária de Inverno, e a MEDEL decidiu escolher o tema do projeto do ministério publico europeu "porque ele permite encarar os fundamentos que devem presidir ao processo de unidade europeia". Para António Cluny "só as politicas que a nível europeu e nacional se dirijam ao desenvolvimento da dignidade do homem são legítimas do ponto de vista dos tratados europeus". Segundo este, o projeto da criação do ministério público europeu visa tratar as questões transnacionais em áreas como o combate à criminalidade económico-financeira, sendo que durante este evento se discutiu a forma de garantir uma autonomia e independência do Procurador Europeu face a todos os poderes nacionais e da própria EU.

Já a ministra da Justiça, e no mesmo seguimento, defendeu a criação das funções do procurador-geral europeu "Um procurador-geral europeu reforçaria o combate à criminalidade transfronteiriça e transnacional" sendo que alertou que isto não será tarefa fácil. Paula Teixeira da Cruz advertiu ainda para as atuais correntes existentes na nossa sociedade de "judicialização da política", que segundo esta acaba na "politização judiciária". Um caminho que a ministra diz que se vai fazendo, e que por isso devemos "estar atentos a este fenómeno que começa a fazer-se em muitos países da Europa", alertando por isso que "temos de estar atentos e temos de lhes dar combate, é uma linha de pensamento que tem encontrado ecos" afirmou. PaulaTeixeira da Cruz advertiu ainda que, "quando pensamos que a democracia já é um facto consumado, há caminhos a fazer-se em sentido contrário".

Texto: Ana Marques

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Fev/2014)