A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo Verde considerou o trabalho "uma valiosa contribuição para a elaboração de políticas públicas de imigração" naquele país. "É uma honra receber este prémio", reagiu Irene Cruz, salientando que "significa uma grande responsabilidade, mas também um incentivo para fazer mais e melhor". A investigadora sustenta que os direitos humanos devem ser a base das políticas migratórias dos Estados, protegendo as pessoas independentemente da sua nação, origem ou condição migratória. Irene Santos questiona a "legitimidade moral" dos critérios usados pelos Estados na seleção dos poucos imigrantes que admitem.

"As instituições e países que habitualmente defendem e praticam o uso da força contra a entrada de estrangeiros justificam as suas atitudes como necessidade de proteger as instituições e culturas igualitárias liberais existentes e, por outro lado, como forma de manter afastados os criminosos e invasores. Mas muitos dos que tentam entrar são pessoas pacíficas, pobres e desesperadas, procurando uma oportunidade para construir uma vida decente e segura. Daí ser pertinente questionar: em que base moral é fundamentada a expulsão destes imigrantes e o que dá a qualquer um o direito de lhes apontar armas?", frisa Irene Cruz. A investigadora nota, em simultâneo, que o tráfico ilegal de pessoas é cada vez mais comum e que há Estados a admitirem imigrantes para libertar os seus cidadãos de trabalhos pesados e desagradáveis, impedindo também esses estrangeiros de serem sujeitos ativos de direitos.

Irene Santos Cruz está a desenvolver o doutoramento em Filosofia Social e Política na UMinho, com o tema "Justiça global e direitos humanos". É bolseira da Fundação Gulbenkian e, desde 2001, docente na Universidade de Cabo Verde, onde já presidiu o Departamento de Ciências Sociais e Humanas. A autora considera que a fundamentação teórica das migrações em termos filosóficos é ainda pouco abordada no mundo e que os debates atuais sobre direitos humanos mantém em conflito as respetivas práticas e valores, por isso "é preciso mais investigação na área".

O Prémio Nacional de Direitos Humanos, instituído em 2007, consiste na atribuição de 250 mil escudos cabo-verdianos, um diploma e a escultura "Pomba crioula". Pretende distinguir instituições e personalidades que, pelas suas ações, conduta ou atividade contribuem para promover os direitos humanos e a cidadania em Cabo Verde.

__________________________________________

Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem

Universidade do Minho

Tel.: (+351) 253601109 /25 /28 | 961766329

Fax: (+351) 253601105

E-mail: gcii@reitoria.uminho.pt