Com o tema "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", o seminário teve ainda como participantes o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António de Almeida Calhau, o vice-reitor da UMinho para o Ensino e Investigação, Rui Vieira de Castro, o presidente da Escola de Direito, Mário Monte, e o diretor dos "Cadernos de Justiça Administrativa", António Cândido de Oliveira.
A iniciativa que
teve lugar na Escola de Direito, juntou várias centenas de
professores, magistrados, advogados e investigadores que ouviram
a Ministra dizer acerca da atual revisão do Código Administrativo
que "os trabalhos e a qualidade da comissão avançaram tanto que,
porventura, poderemos estar a falar de um novo Código
Administrativo e não de uma revisão".
Paula Teixeira da
Cruz considerou que, neste momento, o edifício do Código de
Procedimento Administrativo, em face da experiência colhida e,
sobretudo em face das exigências ditadas por uma comunidade que
deseja cada vez mais ter uma administração aberta, transparente,
célere e amiga do cidadão, necessita de ser revista para poder
responder aos anseios e desejos de todos aqueles de quem está ao
serviço, os cidadãos. A governante disse ainda que esta era uma
opção necessária pois "a Justiça Administrativa nunca foi um
sector no nosso sistema de justiça a que o Estado tivesse
dedicado particular atenção". Com as alterações propostas ao
projeto "a administração pública vê, se me é permitida a
expressão, renovada a sua identidade e os princípios gerais da
atividade administrativa saem claramente reforçados" afirmou.
Segundo Paula Teixeira da Cruz, os princípios gerais da atividade
administrativa, "saem claramente reforçados". Desta revisão "vai
resultar uma administração mais participada e mais democrática"
disse.
Presentes também na
abertura do XV Seminário de Justiça Administrativa estiveram,
Mário Monte, presidente da Escola de Direito e Rui Vieira de
Castro, vice-reitor da Universidade do Minho que falaram e deram
a conhecer aos presentes alguns números e particularidades das
instituições que representam. Sendo que Mário Monte, lembrou que
a Escola celebrará este ano o seu 21º aniversário, uma Escola que
apesar da idade "é jovem" e mantém o seu espirito de juventude,
dinâmica e crescimento, sendo também a qualidade uma das suas
características mais marcantes, sendo a Escola de Direito do país
com a "média de entrada mais alta" referiu.
Já Rui Vieira de
Castro, falou entre outras coisas dos projetos futuros da Escola
e da Universidade, como o curso de "criminologia" que está para
aprovação, destacando ainda a qualidade da Universidade a nível
de projetos nacionais e internacionais, não esquecendo o 40.º
aniversário que a UMinho se prepara para festejar já em fevereiro
de 2014.
Paula Teixeira da
Cruz, referiu ainda que está em discussão um projeto para
"disciplinar as escutas telefónicas", considerando que "não é
muito saudável que elas possam ser feitas por 19 órgãos de
polícia criminal". Apesar de tudo, o projeto ainda nem sequer
entrou em processo legislativo, por isso ainda não estão
definidas as entidades que ficarão com competência das escutas.
Texto: Ana
Marques
Fotografia: Nuno Gonçalves
(Pub. Jul/2013)