Com o tema "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", o seminário teve ainda como participantes o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António de Almeida Calhau, o vice-reitor da UMinho para o Ensino e Investigação, Rui Vieira de Castro, o presidente da Escola de Direito, Mário Monte, e o diretor dos "Cadernos de Justiça Administrativa", António Cândido de Oliveira.

A iniciativa que teve lugar na Escola de Direito, juntou várias centenas de professores, magistrados, advogados e investigadores que ouviram a Ministra dizer acerca da atual revisão do Código Administrativo que "os trabalhos e a qualidade da comissão avançaram tanto que, porventura, poderemos estar a falar de um novo Código Administrativo e não de uma revisão".

Paula Teixeira da Cruz considerou que, neste momento, o edifício do Código de Procedimento Administrativo, em face da experiência colhida e, sobretudo em face das exigências ditadas por uma comunidade que deseja cada vez mais ter uma administração aberta, transparente, célere e amiga do cidadão, necessita de ser revista para poder responder aos anseios e desejos de todos aqueles de quem está ao serviço, os cidadãos. A governante disse ainda que esta era uma opção necessária pois "a Justiça Administrativa nunca foi um sector no nosso sistema de justiça a que o Estado tivesse dedicado particular atenção". Com as alterações propostas ao projeto "a administração pública vê, se me é permitida a expressão, renovada a sua identidade e os princípios gerais da atividade administrativa saem claramente reforçados" afirmou. Segundo Paula Teixeira da Cruz, os princípios gerais da atividade administrativa, "saem claramente reforçados". Desta revisão "vai resultar uma administração mais participada e mais democrática" disse.

Presentes também na abertura do XV Seminário de Justiça Administrativa estiveram, Mário Monte, presidente da Escola de Direito e Rui Vieira de Castro, vice-reitor da Universidade do Minho que falaram e deram a conhecer aos presentes alguns números e particularidades das instituições que representam. Sendo que Mário Monte, lembrou que a Escola celebrará este ano o seu 21º aniversário, uma Escola que apesar da idade "é jovem" e mantém o seu espirito de juventude, dinâmica e crescimento, sendo também a qualidade uma das suas características mais marcantes, sendo a Escola de Direito do país com a "média de entrada mais alta" referiu.  

Já Rui Vieira de Castro, falou entre outras coisas dos projetos futuros da Escola e da Universidade, como o curso de "criminologia" que está para aprovação, destacando ainda a qualidade da Universidade a nível de projetos nacionais e internacionais, não esquecendo o 40.º aniversário que a UMinho se prepara para festejar já em fevereiro de 2014.

Paula Teixeira da Cruz, referiu ainda que está em discussão um projeto para "disciplinar as escutas telefónicas", considerando que "não é muito saudável que elas possam ser feitas por 19 órgãos de polícia criminal". Apesar de tudo, o projeto ainda nem sequer entrou em processo legislativo, por isso ainda não estão definidas as entidades que ficarão com competência das escutas.

Texto: Ana Marques 

Fotografia: Nuno Gonçalves

(Pub. Jul/2013)