O processo de candidatura ao FSE (que está sempre
aberto)
é instruído através de requerimento dirigido
ao Reitor, em formulário anexo ao regulamento, e
entregue nos Serviços de Acção Social, em Braga ou
Guimarães
, onde constem os seguintes
elementos:
a)Identificação (nome; número de aluno; morada;
contactos; Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Certidão de
Nascimento do Estudante; cartão de beneficiário da Segurança
Social; nº de Contribuinte Fiscal);
b) Composição do agregado familiar,
comprovada por atestado;
c)Situação escolar (curso, ano do
curso);
d) Situação económica do agregado
familiar, montantes do património mobiliário e imobiliário,
comprovada pelos recibos comprovativos dos rendimentos e
extrato das remunerações registadas na Segurança Social,
referentes ao mês anterior à entrega do requerimento,
comprovativos dos rendimentos provenientes de participação em
sociedades;
e)Comprovativos de despesa (por ex.: renda da casa, água,
luz, gás, medicação);
f)Motivo comprovado que justifica o
pedido de FSE, montante que necessita e junção de prova
documental (p. ex. comprovativo de doença, óbito, divórcio,
desemprego, etc.);
g)Declaração, sob compromisso de honra, de que as suas
declarações são verdadeiras e de que informará sobre quaisquer
alterações aos elementos acima referidos.
a)A não entrega dos documentos, assim como a não
prestação de informação complementar
solicitada;
b)O não preenchimento das condições de
elegibilidade.