O projeto a ser desenvolvido por Alessandra Silveira nos próximos anos intitula-se "Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of Member States". A laureadaresume a problemática do tema: "Processos judiciais recentes confrontam a ordem jurídica da UE com o sentido último da cidadania europeia: afinal esta serve apenas para suportar a liberdade de circulação de indivíduos economicamente ativos ou corresponde a um conjunto uniforme de direitos e obrigações, próprios de uma União de direito, na qual os direitos fundamentais desempenham um papel essencial?".

A professora mostrou-se muito satisfeita com a Cátedra Jean Monnet: "Distingue-nos a todos, em especial os docentes e alunos do mestrado em Direito da UE, os investigadores do CEDU - Centro de Estudos em Direito da UE e, naturalmente, afirma a Escola de Direito da UMinho nacional e internacionalmente, em domínios científicos transversais e integradores". Agradeceu ainda o incentivo dos professores Luís Gonçalves e Mário Monte, na qualidade de presidentes da Escola, e Pedro Bacelar de Vasconcelos, de quem foi assistente quando iniciou a carreiradocente.

Alessandra Silveira, luso-brasileira de 39 anos, doutorou-se em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Universidade de Coimbra. Na UMinho dirige o CEDU, o mestrado em Direito da UE e coordenou a Ação Jean Monnet 2009/10 "European Union Law and Transnationality".É delegada nacional da Ação COST "International Law between Constitutionalism and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation".Redigiu e apresentou recentemente o Relatório Português no Congresso da Federação Internacional de Direito Europeu, em Tallinn, Estónia. Integra o corpo docente do Joint European Master in Law and Policies of the European Integration (Universidade Autónoma de Barcelona) e do DECA Master (Università degli Studi di Sassari). Recebeu o Prémio de Mérito à Docência 2009 pela Reitoria da UMinho e foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O Programa Jean Monnet tem como objetivo reforçar a docência e a investigação sobre a integração europeia nas universidades, quer nos Estados-Membros como noutros países. É cofinanciado pela Comissão Europeia, através da Education, Audiovisual and Culture Executive Agency. O nome do programa honra o político francês Jean Monnet (1888-1979), considerado o arquiteto da unidade europeia (CEE) e o inspirador do Plano Schuman. Nunca foi eleito para cargos públicos, mas atuou nos bastidores de governos europeus e americanos como um influente internacionalista.

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(Pub. Ago/2012)