O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas esteve na UMinho no passado dia 18 de maio a participar na conferência "Reforma da Administração Financeira do Estado - Contributos para a mudança sustentável", promovida pela Escola de Economia e Gestão da UMinho, em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Para além do Ministro, estiveram ainda presente o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins e o Reitor, António Cunha.
Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal de Contas afirmou
ser essencial empreender-se "clareza nas contas do estado",
reiterando essa opinião disse ainda que "a clareza perante a
prestação de contas é um dever que temos perante os
contribuintes". O Presidente disse ainda que as contas do Estado
devem andar atualizadas e não serem revistas passados anos,
quando já não dizem nada, "as pessoas têm de ter consciência da
verdadeira utilização dos dinheiros públicos" disse.
Para o ex-ministro, só é possível cumprir as regras fundamentais
de prestação de contas se houver uma mobilização de todos.
Defendendo que é essencial a prestação eletrónica de contas para
pôr em prática o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o balanço
do Estado, pois só assim se garantirá a verificação imediata da
correção das contas.
Para o Presidente do Tribunal de Contas, há inda muito trabalho a
fazer, referindo acreditar que Portugal está no bom caminho,
sendo necessário a transparência, a descentralização, a
subsidiariedade e a responsabilidade, funcionem. Para este, a
credibilidade consegue-se, não através das medidas imediatas, mas
através da durabilidade, da consistência e da sustentabilidade,
defendendo a cooperação entre as instituições.

Já o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou haver
da parte da administração local uma "esquizofrenia" para resolver
os problemas com velhas receitas. Miguel Relvas defendeu a
necessidade de prosseguir com a reforma administrativa, afirmando
que "na relação entre o cidadão e a administração pública não tem
havido transparência". Reiterando a sua opinião, disse que as
autarquias são "a favor de mudanças, mas só para o vizinho". Num
tom algo irónico, Relvas declarou que "Quem faz mudanças ganha
inimigos e eu estou cheio deles!". O Ministro lançou ainda uma
novidade, dizendo que "A partir de 2013, todos os funcionários
superiores da administração pública vão ser escolhidos por
concurso", no seu entender "um fator decisivo de transparência e
credibilização da administração pública". Para o Ministro é
preciso saber que as opções que tomamos nos conduzem a uma
esperança "Políticos que querem ganhar as próximas eleições
perdem as próximas eleições" afirma.
Outras das armas "apontadas" foi para as parcerias
público-privadas. O Ministro expõe que estas foram responsáveis
por parte da situação em que está o país. Miguel Relvas disse
ainda aos presentes que "ninguém está a salvo das medidas de
austeridade e que não existe um plano B para salvar a economia
portuguesa", por isso as medidas têm de ser cumpridas, não
havendo volta a dar.
Face a tantas críticas e chamadas de atenção do Ministro, o
Reitor da UMinho, António Cunha relembrou na sua intervenção, que
as universidades públicas "não têm contribuído para o défice",
não entendendo nem concordando com a "legislação financeira
completamente cega para as diferentes realidades, de objetivos
institucionais e de práticas de desempenho", de que é exemplo a
lei dos compromissos e pagamentos em atraso. Na opinião do Reitor
"Devíamos ter sido poupados a este processo doloroso e
desgastante".
Texto: Ana Marques
(Pub. Mai/2012)