O trabalho, intitulado "Os Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há Direitos Humanos!", teve como objetivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República Portuguesa. A lei defende a proteção e a valorização da língua gestual como "expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades". Apesar desta norma permitir a plena utilização do idioma em "qualquer momento e sem nenhum impedimento", Filipe Venade admite que existem ainda lacunas na adaptação dos serviços às necessidades desta minoria.
Universidade dispõe de boas ferramentas
A língua gestual é uma "base imprescindível" para o pleno
exercício do direito à cidadania na sociedade, sendo as entidades
públicas e privadas passíveis de multas em situações de
incumprimento. "As pessoas surdas devem ter acesso a qualquer
serviço adaptado para, assim, conseguirem exercer plenamente os
seus direitos na sociedade", acrescenta o aluno surdo, que sempre
teve um apoio especializado ao longo do seu percurso académico. O
investigador dá o exemplo da UMinho que sempre disponibilizou a
ajuda necessária: "Esta Universidade é uma prova viva de
integração e acessibilidade. Tive bastante apoio durante este
percurso, nomeadamente a disponibilização de uma intérprete por
parte do Gabinete para a Inclusão. Os serviços da academia
minhota têm até uma plataforma eletrónica para resolver
determinadas questões do quotidiano, evitando a nossa presença no
campus", afirma.
Filipe Venade licenciou-se em Direito na Universidade Lusíada do Porto, tendo concluído recentemente o mestrado em Direitos Humanos pela UMinho. É autor de alguns artigos sobre os direitos das pessoas surdas e colabora ativamente com as várias associações de surdos para a promoção e a sensibilização dos direitos humanos deste grupo.
__________________________________________
Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem
Universidade do Minho
Tel.: (+351) 253601109 /28 | 961766329
Fax: (+351) 253601105
E-mail: gcii@reitoria.uminho.pt