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Academia, 15.11.2011
Estudo desaconselha aumento do Salário Mínimo Nacional
UMinho
Um grupo de trabalho constituído por investigadores do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho e do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto desenvolveu um estudo da evolução do salário mínimo nacional (SMN) desde 2006, com o objetivo de documentar o impacto da legislação sobre retribuição mínima mensal garantida no mercado de trabalho português. As conclusões apontam para mais efeitos negativos do que positivos no aumento do SMN para 500 euros, em 2011.

A investigação foi pedida pelo Ministério da Economia e do Emprego, que hoje inicia o debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012. Os resultados obtidos no estudo da UMinho e UPorto preveem que o aumento do SMN para 500 euros, conforme acordado na referida legislação em 2006, originará uma diminuição do emprego que variará entre -0,34% no cenário de baixo aumento dos preços da produção interna (1%) e -0,01% no cenário de aumento dos preços alta (3%).

A análise indica que cada ponto percentual de aumento no salário base real, derivado do aumento do SMN, resulta numa diminuição do emprego entre 1,1% e 1,8%. Assim, os trabalhadores atingidos pelos aumentos do SMN nos últimos anos viram significativamente aumentada a sua probabilidade de transição para o desemprego ou para a inatividade. As estimativas da diminuição do emprego por conta de outrem desde 2006 cifram-se entre os 0,56% e os 0,85%, sendo que no Norte do país, em 2009 e 2010, se fez sentir em maior escala.

Embora o aumento do SMN tenha afetado a sobrevivência das empresas, os efeitos negativos são mais evidentes na dinâmica relativa à criação e destruição de emprego por empresas que se mantêm no ativo. Por outro lado, estes efeitos são mais notados em cinco setores de atividade: têxtil, vestuário e calçado; agricultura e silvicultura; mobiliário; restaurantes e hotéis e outros não especificados.

Este grupo de trabalho, que correspondeu a uma solicitação que lhe foi dirigida por parte do Ministério da Economia e do Emprego, desaconselha aumentos reais fortes em fases negativas do ciclo económico, realçando uma atenção especial aos efeitos redistributivos entre grupos de trabalhadores, empregadores e regiões.

Faça aqui o dowload do estudo

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