A iniciativa tem lugar na Colunata Eventos do Bom Jesus, em Braga, e junta especialistas e académicos. A sessão de abertura, marcada para as 15h, está a cargo de António Cândido de Oliveira, professor catedrático e director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho.

Os professores Maria Mesquita e Miguel Raimundo, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vão depois abordar respectivamente as repercussões da legislação da UE nos regimes da responsabilidade pública e das entidades privadas submetidas a este regime. Segue-se a apresentação das palestras "Responsabilidade pré-contratual", por Maria João Estorninho, das universidades de Lisboa e Católica, e "Responsabilidade por resolução de contratos por razões de interesse público", por Paulo Mota Pinto, da Universidade de Coimbra.

No segundo dia, a iniciativa inicia pelas 9h45 com o debate sobre várias questões ligadas à temática, nomeadamente as responsabilidades ambiental e financeira e a expropriação por sacrifício. Ao longo dos dois dias, as quatro sessões vão ser moderadas respectivamente por Vítor Gomes, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Carlos Carvalho, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte, Magda Geraldes, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul, e Pedro Machete, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Em anexo segue o programa geral.

Contactos

Prof. António Cândido Oliveira - director do NEDAL da UMinho

Tel.: 253601858 /56 /00 | E-mail: acoliveira@direito.uminho.pt

CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho

Tel./Fax: 253215688 | E-mail cejur@cejur.uminho.pt | Site: www.cejur.pt

(Pub.Jul/2011)