XIII Seminário de Justiça Administrativa
UMinho
O XIII Seminário de Justiça Administrativa, subordinado ao tema "Novas Dimensões da Responsabilidade Pública", vai decorrer nos próximos dias 1 e 2 de Julho, em Braga. A iniciativa é dos Cadernos de Justiça Administrativa, sendo a organização do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.
Em debate estarão temas como "Influência do Direito da União Europeia nos regimes da responsabilidade pública", "Responsabilidade por erro judiciário: pressupostos e direito de regresso", "Responsabilidade de entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade pública", "Responsabilidade pré-contratual", "Responsabilidade por resolução de contratos por razões de interesse público", "Responsabilidade ambiental", "Expropriação por sacrifício", "Responsabilidade financeira" e "Responsabilidade pelo exercício de poderes reguladores".
Programa geral e ficha de inscrição em anexo .
(Pub.Jun/2011)