Os fundamentos do
poder sancionatório da Administração Pública no espaço ibérico e as
suas garantias judiciais vão ser discutidos por António Cândido de
Oliveira e Isabel Fonseca, da Escola de Direito da UMinho, em
conjunto com Manuel Carrasco e Lucia Sotomayor, da Universidade de
Córdoba (Espanha). A moderação está a cargo de Jorge de Sousa, juiz
conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, e Mário Monte,
presidente da Escola de Direito da academia minhota. A iniciativa é
organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais
e pela direcção de mestrado da respectiva área.
O panfleto do evento segue em anexo .
Contactos
Dra. Fernanda Martins | Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais
Tel.: 253601856 | E-mail: nedal@direito.uminho.pt
Pub.Jun/2011)