Os fundamentos do poder sancionatório da Administração Pública no espaço ibérico e as suas garantias judiciais vão ser discutidos por António Cândido de Oliveira e Isabel Fonseca, da Escola de Direito da UMinho, em conjunto com Manuel Carrasco e Lucia Sotomayor, da Universidade de Córdoba (Espanha). A moderação está a cargo de Jorge de Sousa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, e Mário Monte, presidente da Escola de Direito da academia minhota. A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e pela direcção de mestrado da respectiva área.

O panfleto do evento segue em anexo .

Contactos

Dra. Fernanda Martins | Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais

Tel.: 253601856 | E-mail: nedal@direito.uminho.pt

Pub.Jun/2011)