Estas são as conclusões da dissertação de mestrado "Violência Doméstica e Migrações", desenvolvida por Olívia Maria Gomes, da Escola de Direito da Universidade do Minho.

"Na maioria dos casos, as vítimas silenciam esta violência por medo da expulsão. Os países acabam por descriminalizar, pontualmente, o delito da violência doméstica, secundarizando a posição da vítima", explica a especialista, que centrou a sua investigação na análise da legislação portuguesa, brasileira e espanhola. Portugal é o único dos três países a não dispor de legislação específica para a violência doméstica, tratando-a apenas no âmbito do código penal. Actualmente está em vigor o 2º plano de integração de imigrantes em território nacional, que pretende combater a vulnerabilidade das mulheres imigrantes, divulgar informações sobre os seus direitos e deveres, promover a empregabilidade e reforçar o conhecimento de questões de género na imigração, entre outros.

Uma em cinco vítimas de violência doméstica é imigrante

Olívia Maria Gomes sustenta que as imigrantes ilegais não possuem "amparo constitucional e legal", ou seja, não beneficiam do direito de acesso à justiça. O mesmo não acontece com as "regularizadas", que usufruem de apoios jurídico, psicológico e social. A investigadora diz que o aumento das agressões nestes grupos advém das "culturas machistas e patriarcais" dos países de origem e acolhimento.

O estudo aponta ainda para a influência das questões financeiras e da inserção dos estrangeiros na perpetuação da violência. Apesar da existência de políticas de acolhimento, "verifica-se uma xenofobia contínua que impede a integração das pessoas vindas do exterior". Em 2009, as imigrantes representaram 19 por cento das mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal, comparativamente a 38 por cento na Espanha.

Espanha é um exemplo a seguir

Dos três países em análise, só a Espanha adoptou uma medida para proteger as imigrantes regulares e irregulares vítimas de violência doméstica no âmbito da Ley de Extranjería , a ser implementada até 2012. "Portugal e Brasil deveriam, à semelhança do território espanhol, assegurar a protecção destas minorias. A falta de políticas nesta área torna as mulheres ainda mais invisíveis e permite que a violência de género se perpetue e se multiplique, desagregando vidas e famílias", reforça a advogada.

O estudo teve como objectivo analisar as diferenças e semelhanças do tratamento jurídico concedido às imigrantes agredidas em Portugal, Espanha e Brasil. "São países que têm em comum o facto de serem estados democráticos de direito com constituições baseadas na dignidade da pessoa humana, garantidoras dos direitos fundamentais e signatários de instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos", avança a investigadora.

Olívia Maria Gomes é licenciada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, no Brasil, e desenvolveu a tese de mestrado em Direitos Humanos na UMinho. É colaboradora do grupo de investigação HabeasCorpus do Centro de Estudos de Direitos Humanos da UMinho, professora universitária das Faculdades Integradas de Patos (Brasil) e coordenadora do núcleo de extensão do curso de Direito da mesma instituição.

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Olívia Maria Gomes - oliviamcgomes@hotmail.com

(Pub.Jun/2011)