Qualquer cidadão em Portugal pode pedir para suspender ou recusar tratamentos na área da saúde, mas se não tiver condições cognitivas para decidir (estado de coma, estado vegetativo) fica à mercê da vontade dos profissionais de saúde e/ou da família para se decidir sobre os tratamentos (reanimação, alimentação e hidratação artificiais, entre outros). A Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina, ratificada por Portugal em 2001, configura que, se o cidadão não puder decidir autonomamente, pode deixar escrito um documento, que constituiria uma directiva antecipada de vontade (Testamento Vital), indicando os tratamentos que deseja ou não receber. Mas o documento não é vinculativo no enquadramento legal português, estando por isso a Comissão da Saúde a discutir quatro projectos para tornar o dossier uma realidade e dotar o cidadão de uma maior capacidade no exercício da sua autonomia.

O ciclo de tertúlias da Associação de Estudantes de Enfermagem da UMinho (AEESECG) segue no dia 22, no mesmo local e horário, com o tema "Competências do enfermeiro: quais os limites?", conduzido pelos professores Analisa Candeias, Fernando Petronilho e Maria Rosário Côto, ligada à Ordem dos Enfermeiros (a confirmar). "Até que ponto os enfermeiros são autónomos? Fazem mais do que são 'obrigados'? Sabem as suas competências?", questiona-se. Fundada em 1986, a AEESECG tem como metas representar e defender os interesses dos estudantes, fomentar as relações de cooperação e amizade aos antigos alunos, promover a formação cultural e humana da comunidade com actividades cientifico-pedagógicas, socioculturais, recreativas e desportivas e ainda desenvolver a cooperação e solidariedade entre os alunos, afirmando a igualdade de oportunidades.

Mais informações

Paula Sofia Alves (presidente da AEESECG)

E-mail: aeesecg@gmail.com

Site: http://esecg.blogspot.com/

(Pub.Mar/2011)