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O autor procurou com isto oferecer propostas que possam contribuir para uma melhoria do sistema de modo a que seja mais justo e equitativo. Pode afirmar-se que o estudo trouxe algumas conclusões, que não sendo novas, são interessantes.
Este é um tema de
particular pertinência numa altura em que a Acção Social no
ensino superior, e as bolsas de estudo em particular, tantos
protestos tem produzido, e tanto papel tem feito correr.
O momento que se vive actualmente é o de uma crise que tem afectado todas a áreas e todas as classes. Neste âmbito, e como não poderia deixar de ser, as classes sociais mais desfavorecidas são as mais atingidas, alargando-se isto à questão do apoio ao ensino, em particular ao ensino superior, onde grande percentagem de alunos tem visto as suas bolsas reduzidas ou foram mesmo excluídos deste apoio. Em consequência, muitos deles têm sido obrigados a cancelar a sua inscrição na universidade, e outros estão a ponderar essa possibilidade devido às dificuldades que as novas regras de atribuição de bolsas trouxeram.
As carências existem, neste estudo procurou-se saber se o sistema de Acção Social actual "através dos mecanismos que coloca ao seu dispor, acautela de forma eficaz a possibilidade dos cidadãos, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, poderem prosseguir estudos no Ensino Superior" refere o seu autor.
O Estado assumiu o
compromisso de que "nenhum estudante deixará de estudar no Ensino
Superior por motivos de ordem económica", o que não está
acontecer. Corre-se o risco de acontecer, tal como refere Miguel
Jerónimo... "concidadãos que neste momento desempenham tarefas de
relevo sob o ponto de vista social que nunca teriam acedido,
frequentado e terminado com sucesso o Ensino Superior, não fora o
apoio concedido, quer através de Bolsas de Estudos, quer através
dos apoios indirectos".
Assim foi objectivo geral desta investigação "Analisar o papel da
Acção Social no Ensino Superior Politécnico Público português",
no intuito de conhecer o papel que desempenha relativamente aos
estudantes carenciados, ou seja, como são criadas as condições de
igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino
superior.
Pretendeu-se então:Conhecer o desempenho da Acção Social enquanto apoio a estudantes; Analisar em que medida a Acção Social é determinante para o acesso e frequência de estudantes do Ensino Superior Politécnico; Detectar, quer do ponto de vista estrutural, como de gestão, pontos fortes e fracos do sistema de Acção Social, tomando como base opiniões manifestadas por estudantes, famílias e dirigentes do sistema; Apontar linhas futuras de actuação que possam contribuir para a melhoria da Acção Social no Ensino Superior Politécnico.
Entre as
conclusões desta investigação, destacam-se algumas, as quais
pensamos serem as mais interessantes, justificando por isso
alguma reflexão.
O autor conclui que "
a informação
disponibilizada relativamente aos apoios sociais é suficiente mas
há ainda trabalho a desenvolver, principalmente ao nível da
divulgação dessa informação junto das famílias, ao nível do
ensino secundário, mas também junto dos estudantes do 1º ano do
Ensino Superior, sob pena de, por desconhecimento, haver
estudantes que não se candidatem ao ensino superior ou desistam
da sua frequência por falta de recursos económicos".
Relativamente ao processo de candidatura aos benefícios sociais,
conclui-se que é necessário facilitar a junção de toda a
documentação exigida e a diminuir o prazo de análise dos
processos, considera-se "vantajoso poder apresentar-se a
candidatura on-line" e ainda mais a apresentação de uma única
candidatura para todo o plano de estudos do curso; Quanto à
atribuição dos apoios sociais, os estudantes referiram no estudo
que concordam "com o critério que associa a atribuição da bolsa
de estudo com o rendimento escolar: quem reprova não deve receber
bolsa de estudo no ano seguinte". Outra das conclusões é que nem
sempre a atribuição das bolsas é justa, muitas vezes é
"injustamente atribuída", por isso o estudo refere que
"estudantes e pais consideram ser um dever cívico denunciar
aqueles que recebem bolsa sem dela necessitar".
Para além disso a investigação mostrou que "O valor da bolsa de
estudo necessita de ser revisto". Os entrevistados afirmaram a
"insuficiência desse valor", que se apresenta apenas como uma
"ajuda", mas que não cobre os gastos com uma frequência no ensino
superior "com a dignidade a que, enquanto cidadãos, têm direito".
Ainda em relação às bolsas de estudo "aponta-se a necessidade de
aperfeiçoamento do processo de candidatura". Para além disso "os
critérios de atribuição de benefícios sociais devem "ser alvo de
alteração".
Este estudo propõe a possibilidade da "introdução no sistema do
conceito de responsabilização do beneficiário. O estudante que
receber um benefício social para obter sucesso educativo terá de
ser responsável pela obtenção do resultado correspondente, sob
pena de ter de repor a importância recebida".
O estudo considera "o papel da Acção Social é essencial como garante da igualdade de oportunidades de acesso e permanência de estudantes no Ensino Superior", mas este deve também contribuir para a sua "formação enquanto cidadãos e para a sua integração social", nomeadamente na procura de um emprego em part-time".
Texto: Ana
Marques
anac@sas.uminho.pt
(pub. Fev/2011)