Clique aqui para consultar na integra a tese de doutoramento 

O autor procurou com isto oferecer propostas que possam contribuir para uma melhoria do sistema de modo a que seja mais justo e equitativo. Pode afirmar-se que o estudo trouxe algumas conclusões, que não sendo novas, são interessantes.

Este é um tema de particular pertinência numa altura em que a Acção Social no ensino superior, e as bolsas de estudo em particular, tantos protestos tem produzido, e tanto papel tem feito correr.

O momento que se vive actualmente é o de uma crise que tem afectado todas a áreas e todas as classes. Neste âmbito, e como não poderia deixar de ser, as classes sociais mais desfavorecidas são as mais atingidas, alargando-se isto à questão do apoio ao ensino, em particular ao ensino superior, onde grande percentagem de alunos tem visto as suas bolsas reduzidas ou foram mesmo excluídos deste apoio. Em consequência, muitos deles têm sido obrigados a cancelar a sua inscrição na universidade, e outros estão a ponderar essa possibilidade devido às dificuldades que as novas regras de atribuição de bolsas trouxeram.

As carências existem, neste estudo procurou-se saber se o sistema de Acção Social actual "através dos mecanismos que coloca ao seu dispor, acautela de forma eficaz a possibilidade dos cidadãos, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, poderem prosseguir estudos no Ensino Superior" refere o seu autor.

O Estado assumiu o compromisso de que "nenhum estudante deixará de estudar no Ensino Superior por motivos de ordem económica", o que não está acontecer. Corre-se o risco de acontecer, tal como refere Miguel Jerónimo... "concidadãos que neste momento desempenham tarefas de relevo sob o ponto de vista social que nunca teriam acedido, frequentado e terminado com sucesso o Ensino Superior, não fora o apoio concedido, quer através de Bolsas de Estudos, quer através dos apoios indirectos".

Assim foi objectivo geral desta investigação "Analisar o papel da Acção Social no Ensino Superior Politécnico Público português", no intuito de conhecer o papel que desempenha relativamente aos estudantes carenciados, ou seja, como são criadas as condições de igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior.

Pretendeu-se então:Conhecer o desempenho da Acção Social enquanto apoio a estudantes; Analisar em que medida a Acção Social é determinante para o acesso e frequência de estudantes do Ensino Superior Politécnico; Detectar, quer do ponto de vista estrutural, como de gestão, pontos fortes e fracos do sistema de Acção Social, tomando como base opiniões manifestadas por estudantes, famílias e dirigentes do sistema; Apontar linhas futuras de actuação que possam contribuir para a melhoria da Acção Social no Ensino Superior Politécnico.

Entre as conclusões desta investigação, destacam-se algumas, as quais pensamos serem as mais interessantes, justificando por isso alguma reflexão.

O autor conclui que " a informação disponibilizada relativamente aos apoios sociais é suficiente mas há ainda trabalho a desenvolver, principalmente ao nível da divulgação dessa informação junto das famílias, ao nível do ensino secundário, mas também junto dos estudantes do 1º ano do Ensino Superior, sob pena de, por desconhecimento, haver estudantes que não se candidatem ao ensino superior ou desistam da sua frequência por falta de recursos económicos". Relativamente ao processo de candidatura aos benefícios sociais, conclui-se que é necessário facilitar a junção de toda a documentação exigida e a diminuir o prazo de análise dos processos, considera-se "vantajoso poder apresentar-se a candidatura on-line" e ainda mais a apresentação de uma única candidatura para todo o plano de estudos do curso; Quanto à atribuição dos apoios sociais, os estudantes referiram no estudo que concordam "com o critério que associa a atribuição da bolsa de estudo com o rendimento escolar: quem reprova não deve receber bolsa de estudo no ano seguinte". Outra das conclusões é que nem sempre a atribuição das bolsas é justa, muitas vezes é "injustamente atribuída", por isso o estudo refere que "estudantes e pais consideram ser um dever cívico denunciar aqueles que recebem bolsa sem dela necessitar".

Para além disso a investigação mostrou que "O valor da bolsa de estudo necessita de ser revisto". Os entrevistados afirmaram a "insuficiência desse valor", que se apresenta apenas como uma "ajuda", mas que não cobre os gastos com uma frequência no ensino superior "com a dignidade a que, enquanto cidadãos, têm direito". Ainda em relação às bolsas de estudo "aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento do processo de candidatura". Para além disso "os critérios de atribuição de benefícios sociais devem "ser alvo de alteração".

Este estudo propõe a possibilidade da "introdução no sistema do conceito de responsabilização do beneficiário. O estudante que receber um benefício social para obter sucesso educativo terá de ser responsável pela obtenção do resultado correspondente, sob pena de ter de repor a importância recebida".

O estudo considera "o papel da Acção Social é essencial como garante da igualdade de oportunidades de acesso e permanência de estudantes no Ensino Superior", mas este deve também contribuir para a sua "formação enquanto cidadãos e para a sua integração social", nomeadamente na procura de um emprego em part-time".

Texto: Ana Marques

anac@sas.uminho.pt


(pub. Fev/2011)