O regulamento de atribuição de bolsas de estudo que tanta polémica tem dado, foi o tema central do encontro. Em causa está a exclusão de uma grande percentagem de alunos deste apoio social, e que por consequência, muitos deles se viram mesmo obrigados a cancelar a sua inscrição na universidade, e outros estão a ponderar essa possibilidade devido às dificuldades que as novas regras acarretaram.

A moção aprovada foi ainda acompanhada de dois anexos (propostas de alteração para o presente ano lectivo e propostas para o ano subsequente -Proposta de Alteração das Normas Técnicas Nacionais para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nesta as associações solicitaram resposta do ministro Mariano Gago até 7 de Março.

A moção chama a atenção para as graves situações pelas quais muitos alunos estão a passar, referindo que é ?urgente o início de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior, devido à inexistência de uma estrutura nacional em funcionamento, na qual se possa debater o estado da acção social?.

Os estudantes não concordam com o enquadramento das bolsas de estudo tal como está actualmente no DL 70/2010, "não devem as mesmas serem incluídas no sistema de acção social como uma prestação social, uma vez criadas para promover a discriminação positiva de cidadãos numa perspectiva de complementaridade ao rendimento das famílias ou dos próprios estudantes, dado o esforço financeiro que essa frequência implica", exigindo que sejam retiradas "as bolsas de estudo e de formação para efeitos da verificação de recursos avaliando-se a sua aplicabilidade e enquadramento ao longo deste ano lectivo, com efeitos no ano lectivo subsequente".

Estes consideram ainda "fundamental a resolução de todos os processos ainda pendentes de atribuição de bolsa de estudos" até 14 de Fevereiro.

Ainda para este ano lectivo, os estudantes pretendem ver "garantida a atribuição de complemento de alojamento aos estudantes, que estão ou estarão alojados em Residências Universitárias e que obtiveram bolsa pelo regime transitório", exigindo também que sejam "considerados para efeito de atribuição de bolsas de estudo pelo regime transitório os alunos que mudaram de ciclo de estudos e que foram recandidatos a bolsa de estudo para além das restantes condições existentes".Atítulo transitório,os dirigentes associativos querema continuação de atribuição de bolsa a estudantes que tenham um aproveitamento escolarentre os 24 ECTS e os 50%de créditos, tal como acontecia no anterior sistema.

Ainda para o presente ano lectivo pretendem que "Pensões e Prestações Sociais, devem ser considerados apenas 85% para o apuramento do rendimento total, em vez dos 100% que são considerados actualmente".

Estas foram algumas das principais exigências, para as quais esperam respostas prontas, colocando o prazo de 14 de Fevereiro como limite.

No documento, que chegará também a todos os grupos parlamentares, os representantes dos alunos pretendem também que o MCTES "reúna os dados de abandono das IES no presente ano lectivo e os disponibilize ao movimento associativo estudantil".

"Caso qualquer um destes prazos não seja cumprido, o movimento associativo estudantil encontrará novas formas de reivindicação", pode ler-se no documento.

Texto: Ana Marques


(Pub. Fev/2011)