Após a enunciação do texto constante do protocolo, os responsáreis pelas das instituições (UMinho e Procuradoria) procederam à sua assinatura, selando um compromisso de colaboração para o futuro na investigação científica em diversas áreas do saber, com particular ênfase no domínio da investigação científica jurídica e judiciária.

Após a cerimónia decorrida no salão nobre da Reitoria, os presentes dirigiram-se para uma visita à Escola de Direito onde foi também assinada uma adenda ao protocolo, entre a Procuradoria e a Escola de Direito da UMinho.

"Portugal tem leis a mais, o que é preciso é aplicá-las"

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro à margem da cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração, enquanto falava aos jornalistas e a todos os presentes. Para o magistrado"Portugal tem leis que cheguem, tem mesmo leis a mais, o que é preciso é aplicá-las". 

Segundo mesmo um dos problemas da Justiça em Portugal, a "desactualização" das leis, "muitas leis estão desactualizadas, dado que a sociedade evolui mais depressa do que o Direito", e por isso o Direito escrito por vezes não se adapta à realidade. Pinto Monteiro afirmou ainda que "o ensino do Direito em Portugal é bem feito", mas lembrou que "no mundo actual a sociedade evolui mais depressa do que as leis e o estudo do Direito, que têm uma maturação mais lenta". O que segundo este, acontece em toda a Europa, mas é um problema para o qual não se descobre solução, sublinhando que ainda assim não encontra na Europa sistemas melhores que os portugueses.

Para o Procurador a investigação precisa de mais meios para enfrentar criminalidade, sendo ainda necessário um aperfeiçoamento constante da investigação criminal e judicial para fazer face ao acelerado desenvolvimento dos meios da criminalidade económico-financeira e informática.

Esta fusão, agora estabelecida com a Universidade será uma forma de aplicação da teoria à prática, a qual Pinto Monteiro referiu que se pretende que "saia do papel e se torne uma troca de experiencias e saberes reais".

Já o Reitor da UMinho, falou do contributo positivo que esta parceria poderá trazer para a UMinho, e em particular para a Escola de Direito. António Cunha afirmou que com este protocolo se procura "contribuir para uma sociedade melhor", e para isso é preciso que o ensino que se lecciona na universidade, as investigações e trabalhos que são feitos contribuam para a evolução da sociedade, sendo necessário "aplicar este ensino à realidade".

Texto: Ana Coimbra
anac@sas.uminho.pt

Fotografia: Nuno Gonçalves
nunog@sas.uminho.pt


(Pub Jul/2010)