Após a enunciação do texto constante do protocolo, os
responsáreis pelas das instituições (UMinho e Procuradoria)
procederam à sua assinatura, selando um compromisso de
colaboração para o futuro na investigação científica em diversas
áreas do saber, com particular ênfase no domínio da investigação
científica jurídica e judiciária.
Após a cerimónia decorrida no salão nobre da Reitoria, os presentes dirigiram-se para uma visita à Escola de Direito onde foi também assinada uma adenda ao protocolo, entre a Procuradoria e a Escola de Direito da UMinho.
"Portugal tem leis a mais, o que é preciso é
aplicá-las"
A afirmação foi feita ontem pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro à margem da cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração, enquanto falava aos jornalistas e a todos os presentes. Para o magistrado"Portugal tem leis que cheguem, tem mesmo leis a mais, o que é preciso é aplicá-las".
Segundo mesmo um dos
problemas da Justiça em Portugal, a "desactualização" das leis,
"muitas leis estão desactualizadas, dado que a sociedade evolui
mais depressa do que o Direito", e por isso o Direito escrito por
vezes não se adapta à realidade. Pinto Monteiro afirmou ainda que
"o ensino do Direito em Portugal é bem feito", mas lembrou que
"no mundo actual a sociedade evolui mais depressa do que as leis
e o estudo do Direito, que têm uma maturação mais lenta". O que
segundo este, acontece em toda a Europa, mas é um problema para o
qual não se descobre solução, sublinhando que ainda assim não
encontra na Europa sistemas melhores que os
portugueses.
Para o Procurador a investigação precisa de mais meios para
enfrentar criminalidade, sendo ainda necessário um
aperfeiçoamento constante da investigação criminal e judicial
para fazer face ao acelerado desenvolvimento dos meios da
criminalidade económico-financeira e informática.
Esta fusão, agora estabelecida com a Universidade será uma forma
de aplicação da teoria à prática, a qual Pinto Monteiro referiu
que se pretende que "saia do papel e se torne uma troca de
experiencias e saberes reais".
Já o Reitor da
UMinho, falou do contributo positivo que esta parceria poderá
trazer para a UMinho, e em particular para a Escola de Direito.
António Cunha afirmou que com este protocolo se procura
"contribuir para uma sociedade melhor", e para isso é preciso que
o ensino que se lecciona na universidade, as investigações e
trabalhos que são feitos contribuam para a evolução da sociedade,
sendo necessário "aplicar este ensino à realidade".
Texto: Ana Coimbra
anac@sas.uminho.pt
Fotografia: Nuno Gonçalves
nunog@sas.uminho.pt
(Pub Jul/2010)