A iniciativa destina-se a funcionários da Administração Local, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, urbanistas, eleitos municipais e interessados em geral. Tem como objectivos aprofundar o estudo da reabilitação urbana e respectivo regime jurídico na Galiza e em Portugal; comparar a reabilitação urbana dos centros históricos na Galiza e Norte de Portugal; analisar os aspectos mais positivos e mais negativos do actual regime jurídico da reablitação urbana; melhorar a prática da reabilitação urbana; e propor eventuais reformas nesta área do direito do urbanismo.

As inscrições são gratuitas mas limitadas e devem fazer-se até 14 de Junho de 2010 para o NEDAL, através do email nedal@direito.uminho.pt  ou do telefone 253601858 (Dra. Fernanda Martins).

Programa

09h30: Sessão de abertura

Presidente da Câmara Municipal de Monção, Licdo. José Emílio Moreira

Director Xeral de Administración Local da Conselleria de Presidencia, Administracións Públicas e Xustiza da Xunta, Licdo. Norberto Uzal Tresandí

09h45: 1ª sessão - "A Participação dos Cidadãos no Direito do Urbanismo"

Moderador: Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha, da Escola de Direito da UMinho

Prof. Doutor Juan Raposo, da Universidade da Corunha

Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, da Escola de Direito da UMinho, Director do NEDAL e do Mestrado em Direito das Autarquias Locais da UMinho

11h15: 2ª sessão - "Reabilitação Urbana dos Centros Históricos"

Moderador: Prof. Doutor Viriato Capela, da UMinho e Director da Casa Museu de Monção

Mestre Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Prof. Doutor José António Redondo López, da Faculdade de Economia da Universidade de Santiago de Compostela e Director do Master de Reabilitación Urbanística da USC

15h00: 3 ª sessão - "Controlos Administrativos no Direito do Urbanismo"

Moderador: Licdo. Francisco Araújo, Presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e Presidente da Câmara dos Arcos de Valdevez

Doutor António Roma Valdés, Fiscal Especial de Urbanismo de Galicia

Licdo. Luis Bacelar, Director da Direcção de Serviços de Fiscalização da CCDRN

17h30: Encerramento

Licdo. Pablo Figueroa Dorrego, Director da Escola Galega de Administración Pública

Prof. Doutora Cláudia Viana, Presidente do CEJUR e Pró-Reitora da UMinho

Organização

- Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e Mestrado em Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho
- Escola Galega de Administração Pública da Xunta de Galicia
- Centro de Estudos Jurídicos do Minho
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte
- Consellería de Presidencia, Administracións Públicas e Xustiza da Xunta de Galicia

Contactos

Escola de Direito da Universidade do Minho

Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL)

Email: nedal@direito.uminho.pt

Tel.: 253601858

(Pub. Jun/2010)