A iniciativa destina-se a funcionários da Administração Local, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, urbanistas, eleitos municipais e interessados em geral. Tem como objectivos aprofundar o estudo da reabilitação urbana e respectivo regime jurídico na Galiza e em Portugal; comparar a reabilitação urbana dos centros históricos na Galiza e Norte de Portugal; analisar os aspectos mais positivos e mais negativos do actual regime jurídico da reablitação urbana; melhorar a prática da reabilitação urbana; e propor eventuais reformas nesta área do direito do urbanismo.
As inscrições são gratuitas mas limitadas e devem fazer-se até 14 de Junho de 2010 para o NEDAL, através do email nedal@direito.uminho.pt ou do telefone 253601858 (Dra. Fernanda Martins).
Programa
09h30: Sessão de abertura
Presidente da Câmara Municipal de Monção, Licdo. José Emílio Moreira
Director Xeral de Administración Local da Conselleria de Presidencia, Administracións Públicas e Xustiza da Xunta, Licdo. Norberto Uzal Tresandí
09h45: 1ª sessão - "A Participação dos Cidadãos no Direito do Urbanismo"
Moderador: Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha, da Escola de Direito da UMinho
Prof. Doutor Juan Raposo, da Universidade da Corunha
Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, da Escola de Direito da UMinho, Director do NEDAL e do Mestrado em Direito das Autarquias Locais da UMinho
11h15: 2ª sessão - "Reabilitação Urbana dos Centros Históricos"
Moderador: Prof. Doutor Viriato Capela, da UMinho e Director da Casa Museu de Monção
Mestre Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Prof. Doutor José António Redondo López, da Faculdade de Economia da Universidade de Santiago de Compostela e Director do Master de Reabilitación Urbanística da USC
15h00: 3 ª sessão - "Controlos Administrativos no Direito do Urbanismo"
Moderador: Licdo. Francisco Araújo, Presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e Presidente da Câmara dos Arcos de Valdevez
Doutor António Roma Valdés, Fiscal Especial de Urbanismo de Galicia
Licdo. Luis Bacelar, Director da Direcção de Serviços de Fiscalização da CCDRN
17h30: Encerramento
Licdo. Pablo Figueroa Dorrego, Director da Escola Galega de Administración Pública
Prof. Doutora Cláudia Viana, Presidente do CEJUR e Pró-Reitora da UMinho
Organização
- Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e Mestrado
em Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho
- Escola Galega de Administração Pública da Xunta de
Galicia
- Centro de Estudos Jurídicos do Minho
- Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do
Norte
- Consellería de Presidencia, Administracións Públicas e Xustiza
da Xunta de Galicia
Contactos
Escola de Direito da Universidade do Minho
Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL)
Email: nedal@direito.uminho.pt
Tel.: 253601858
(Pub. Jun/2010)