Seminário Prático sobre Contratação Pública
Realiza-se entre os próximos dias 19 e 20 de Março no Anfiteatro 1.01 da Escola de Economia e Gestão, no Campus de Gualtar, em Braga, um Seminário Prático sobre a Contratação Pública e enquadra-se no âmbito do Curso de Alta Direcção para a Administração Pública (CADAP), ministrado pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
O Seminário, que terá como formador o Dr. José Manuel de Jesus
Ferreira, da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do
Ministério da Administração Interna (DGIE/MAI), destina-se
essencialmente a dirigentes e quadros superiores da Administração
Pública, e todos os agentes económicos intervenientes na área de
contratação pública, visando promover competências na aplicação
prática do Código dos Contratos Públicos (CCP). Tem, neste
contexto, como objectivos: alicerçar conhecimentos em todas áreas
da contratação pública; aplicar a normativa do CCP, nos
procedimentos de formação dos contratos, e permitir uma abordagem
interactiva, funcional e operativa do CCP.
Os módulos temáticos sobre o Código de Contratos Públicos a
abordar ao longo do seminário são: fluxogramas
procedimentais; tipos de procedimentos para formação de contratos
de empreitada e de aquisição de bens móveis e serviços e análise
dos contratos públicos ao abrigo dos Acordos-Quadro da Agência
Nacional de Compras Públicas (ANCP) e Contratos Públicos de
Aprovisionamento celebrados pelas Unidades Ministeriais de
Compras (UMC´s).
Os interessados em obter informações sobre inscrições, taxas e
prazos de candidatura, deverão contactar a secretaria da Escola
de Economia e Gestão, através do telefone 253 604 541 ou do
e-mail: eulalia@eeg.uminho.pt
.
Âmbito
No actual estádio de evolução das sociedades, a contratação
pública é inquestionavelmente uma das formas mais expedidas para
se conseguir a conjugação dos factores de eficiência, qualidade e
sustentabilidade, e a configuração do Código de Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro, faz antever uma mudança, devido aos objectivos gerais de
elaboração, aplicação do Código, regime de contratação e
definição dos procedimentos pré-contratuais e ao regime de
execução dos contratos. O código introduz uma legislação
exigente, rigorosa e flexível, na Ordem Jurídica Nacional, o que
proporcionará celeridade processual e igualdade de oportunidades
a todos os agentes económicos, e promoverá uma maior concorrência
no mercado e do mercado, que se espera beneficie a ?procura?, ou
seja, uma maior diversidade na oferta e proporcione melhor
provisão e ganhos para o erário público, pois, como se sabe, cabe
ao Orçamento do Estado o financiamento de grande parte das
despesas que suportam os contratos públicos.
(Pub. Fev/2010)