Enquanto órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, a Comissão tem ainda atribuições no âmbito de controlo da aplicação, desenvolvimento e revisão da Lei da Liberdade Religiosa, de pronúncia sobre as matérias relacionadas com a mesma lei e, em geral, com o direito das confissões religiosas em Portugal. Promove ainda o estudo e investigação científica das igrejas, comunidades e movimentos religiosos em Portugal.

Pedro Bacelar de Vasconcelos

O Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos, 58 anos, é Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, especialista em Direito Constitucional, Direito Internacional, Ciência Política e Direitos Humanos.

É Coordenador Nacional da Aliança das Civilizações. Perito da Comissão de Veneza do Conselho da Europa. Director do Mestrado e Coordenador do Centro de Investigação em Direitos Humanos da UMinho. Coordenador Geral da FUP para a cooperação com Timor-Leste.

Foi Vice-Presidente da Convenção Europeia para a Carta dos Direitos Fundamentais, Director dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), Presidente da Escola de Direito, Governador Civil de Braga e membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

(Pub. Jan/2010)