Informa-se toda a comunidade académica que se encontra disponível no site da Universidade, em www.uminho.pt, o novo Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto).

Para além do Estatuto Carreira Docente Universitária, encontram-se também disponíveis na Internet o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e o Regime Jurídico do Título de Especialista, também referente ao ensino politécnico.