Publicação dos Novos Estatutos da Universidade do Minho
Universidade do Minho
Foram publicados, em Diário da República, os novos Estatutos da Universidade do Minho (Despacho Normativo n.º 61/2008, DR, 2ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008).
Com esta publicação a UMinho completa uma etapa essencial ao
cumprimento da Lei nº 62/2007, que define o Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior.
A homologação dos Estatutos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) havia já sido comunicada à Universidade no passado dia 14 de Novembro tendo-se, com a mesma, extinguido a Assembleia Estatutária, constituída nos termos do artigo 172.º da Lei nº 62/2007.
Os novos Estatutos da Universidade do Minho haviam sido aprovados
pela Assembleia Estatutária, em reunião de 5 de Junho de
2008, e sofrido algumas alterações, em reuniões de 3 e 22 de
Setembro, na sequência de sugestões transmitidas pelo MCTES.
A lei que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino
superior regula a constituição, atribuições e organização destas
Instituições, assim como o funcionamento e competência dos seus
órgãos. Regula ainda a tutela e fiscalização pública do Estado
sobre as mesmas, no quadro da autonomia das Instituições.
Na data em que se conclui esta importante etapa, a Universidade
não pode deixar de exprimir o reconhecimento pela participação
dos membros Docentes que integraram a Assembleia e que garantiram
o debate profundo e a melhor interpretação do interesse da
Instituição, na leitura da sua experiência, na preservação dos
seus valores e da sua cultura, e na concepção da sua organização
futura, para dar resposta aos crescentes desafios colocados pela
Sociedade.
É igualmente devido aos Estudantes que integraram a Assembleia
Estatutária o reconhecimento pela sua disponibilidade e empenho.
A disponibilidade e participação dos membros Externos, cooptados
pelos membros internos eleitos, muito honram a Universidade do
Minho, dando correspondência à cultura de uma Universidade que
cultiva e pretende reforçar a sua abertura ao exterior.
A activa participação da Assembleia da Universidade, do Senado
Universitário, do Conselho Académico e das Escolas e Institutos,
bem como as contribuições individuais, garantiram a partilha do
processo.
É ainda devida uma palavra de agradecimento aos elementos que
garantiram o suporte e o acompanhamento jurídico, técnico e
administrativo dos trabalhos da Assembleia Estatutária.
Finalmente, a Reitoria exprime a convicção de que a Universidade
do Minho se pode orgulhar dos seus novos Estatutos, pela sua
qualidade e pelo processo partilhado que conduziu à sua concepção
e redacção.
Os Estatutos da Universidade do Minho encontram-se disponíveis em
www.uminho.pt
.