Governo reforça sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior
O Fundo de Garantia Mútua vai ser reforçado para o dobro, anunciou no passado dia 10 de Setembro, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, referindo que «para o próximo ano duplicará o número de estudantes abrangidos por este sistema e duplicará o valor de garantia mútua disponível».
O objectivo é que mais de seis mil estudantes do ensino superior terem acesso, no próximo ano, a empréstimos sem fiador a custos reduzidos.
O governante, na cerimónia de assinatura do protocolo de adesão a este sistema por parte do Grupo Crédito Agrícola, explicou que o programa abrangia, no final de Julho, mais de 3100 estudantes, «tendo ultrapassado todas as expectativas iniciais». Pretende-se que mais de 30 mil alunos sejam abrangidos por este sistema, ao longo de um período de dez anos.
Esta medida do Governo está a permitir a estudantes do ensino
superior - público e privado, universitário e politécnico,
de todo o país - beneficiarem de empréstimos a custos
reduzidos, sem fiador, para custear a sua formação superior.
Foi reconhecido a nível internacional, nomeadamente pelos
avaliadores que analisaram o sistema de ensino português para a
OCDE em 2006/07, como inovador e adequado à necessidade de
reforço do ensino superior em Portugal e na Europa. Pretende-se
agora duplicar o número de alunos abrangidos por estes
empréstimos durante o próximo ano lectivo, ao mesmo tempo que o
Governo vai reforçar mais uma vez o Fundo de Acção Social Escolar
para os estudantes mais carenciados.
Neste momento são oito as instituições que assinaram o protocolo
com o Governo, para além dos sete bancos que inicialmente
aderiram ao sistema de empréstimos (i.e., BANIF, BCP, BES, BPI,
Santander Totta, CGD e Montepio Geral), o mais recente o Grupo
Crédito Agrícola, que faz agora parte do programa de empréstimos
a estudantes do ensino superior.
O sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior foi
desenvolvido no âmbito da prioridade dada pelo Governo ao
alargamento da base social e do número de estudantes que
frequentam o ensino superior. O sistema foi implementado de uma
forma inédita a nível europeu, com base num esquema de garantia
mútua, facilitando aos estudantes uma taxa de juro mínima, com um
"spread" máximo de 1,0 % apurada com base na taxa dos "swaps",
não dependente de avales ou garantias patrimoniais, que será
reduzida para estudantes com melhor aproveitamento escolar. O
prazo de reembolso é de 6 a 10 anos após a conclusão do curso e
pelo menos 1 ano adicional de carência de capital.
Este sistema acresce aos mecanismos de acção social escolar e é
fortemente marcado pelo princípio da universalidade. Permite
também o apoio específico a alunos abrangidos por programas de
mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no
estrangeiro no âmbito do Programa Erasmus e outros programas de
intercâmbio internacional de estudantes.