A pertinência da temática do Seminário advém do facto de, não sendo possível aplicar tarifas no comércio entre países da União Europeia, os governos dos estados-membros socorrem-se da criação de regulamentações nacionais, para protegerem as suas indústrias da concorrência de outros países, substituindo assim as barreiras tarifárias por medidas não-tarifárias. Nesta medida, procura-se identificar os factores económicos e político-institucionais que determinam o uso destas medidas de protecção num mercado comunitário que se pretende aberto.

Outras questões centrais a abordar no Seminário, são a harmonização e o reconhecimento mútuo, em particular no quadro do alargamento e a avaliação da nova estratégia para o mercado interno. Será também feita a análise dos desenvolvimentos legais mais recentes da formação do mercado único europeu, bem como a avaliação dos seus aspectos técnicos, políticos e de implementação prática, segundo a perspectiva das empresas.

Outras problemáticas controversas relativas à integração dos mercados serão analisadas, em particular o papel do processo de integração europeia no quadro das dinâmicas e desafios da globalização.

O Seminário conta com a presença de reputados académicos de várias universidades europeias, de um representante de uma confederação de indústrias do espaço europeu e de um alto-quadro da Comissão Europeia.

De notar que o Seminário está aberto a todos os que investigam, ensinam ou se interessam pelas problemáticas mais recentes da integração europeia, e que a inscrição para participar nas sessões de trabalho é gratuita. Pode aceder-se à informação sobre a forma de inscrição, bem como conhecer o programa da iniciativa, no endereço

A organização do Seminário é da responsabilidade de três professores Jean Monnet da Universidade do Minho, Maria Helena Guimarães, Ana Paula Faria e Luís Lobo-Fernandes.

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