Sete instituições bancárias assinaram com o Governo no passado dia 7 de Setembro, os primeiros protocolos de adesão ao sistema de empréstimos para estudantes do Ensino Superior com garantia mútua.
Numa cerimónia em que estiveram o Ministro de Ensino, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago e o Primeiro Ministro,
José Sócrates da parte do Governo, contou com a presença de sete
bancos, os quais vão permitir lançar em Portugal este sistema,
são eles Millenium BCP, BES, Santander-Totta,Caixa Geral de
Depósitos, Montepio e o Grupo Banco Internacional do Funchal
(BANIF), incluindo o Banco Comercial dos Açores.
Quando estiver em velocidade de cruzeiro, o novo sistema de
empréstimos deverá abranger um total de 30 mil estudantes, cerca
de 10% dos actuais 350 mil estudantes universitários, o valor
global de crédito vivo rondará "os 200 milhões de euros"
referiu Mariano Gago. Este sistema de empréstimos é segundo
o Ministro ''um investimento público que torna possível um
sistema equilibrado, justo, universal e dinâmico de apoio".
O Governo quer com esta iniciativa que os jovens
construam com liberdade a carreira académica, "faltava isto
para que mais estudantes tivessem maiores possibilidades de
frequentar com sucesso o sistema de Ensino Superior",
destaca Mariano Gago.
Já José Sócrates, sublinhou que o sistema de empréstimos
representa "um ponto de viragem no acesso ao Ensino Superior
e uma mudança qualitativa muito importante".
"O que
pretendemos com esta medida é que os jovens tenham possibilidade
de construir com liberdade a sua carreira académica e o seu
projecto de vida e que se criem mais oportunidades para que todos
realizem o seu potencial, recorrendo a suas escolhas e
opções
".
Os empréstimos arrancam já neste ano lectivo, e vão situar-se
entre os mil e cinco mil euros por ano, para um máximo de 25 mil
euros (cinco anos de curso) e terão uma taxa de juro mínima com
um 'spread' máximo de 1 por cento. O Governo admite condições
excepcionais para alunos de doutoramento e de pós-graduação. O
valor do "spread" será reduzido em função das notas. Redução em
0,35% para os alunos com classificação média anual igual ou
superior a 70% da máxima (14 em 20 valores), e em 0,80% para os
alunos com classificação média anual igual ou superior a 80% da
máxima (16 em 20 valores).
Um dos méritos do sistema é não exigir avalista (o Estado
substitui-se a ele) nem garantias patrimoniais, sendo o Estado o
fiador. "Pela primeira vez o Estado responsabiliza-se pela
garantia para permitir que todos os estudantes, independentemente
dos seu níveis de património ou rendimento, possam ter acesso a
este sistema de empréstimos",
sublinhou o Ministro.
Na primeira versão conhecida do decreto-lei publicado em "Diário
da República", estava previsto um período de carência de um ano
para que o recém-licenciado começasse a pagar o empréstimo.
Agora, o Governo admite que o prazo possa ser mais alargado,
tendo em conta eventuais dificuldades de inserção no mercado de
trabalho. Tudo dependerá da negociação entre o banco e o cliente.
O prazo de reembolso situa-se entre seis e 10 anos após a
conclusão do curso. Todo o processo poderá ir aos 16 anos, uma
vez que o curso pode ser mais longo e incluir pós-graduações.
Ana Marques
anac@sas.uminho.pt