Em resposta às constantes preocupações expressas pelo Parlamento Europeu e pelas organizações não governamentais acerca da concentração dos meios de comunicação e dos seus possíveis efeitos no pluralismo e na liberdade de expressão, a Comissária Viviane Reding e a Vice-Presidente Margot Wallström apresentaram hoje aos seus colegas comissários três etapas sobre o pluralismo dos meios de comunicação na União Europeia.

"Uma vez que os meios de comunicação se deparam com mudanças radicais e reestruturações devido a novas tecnologias e à concorrência global, manter o pluralismo dos meios de comunicação é crucial para o processo democrático nos Estados-Membros e na União Europeia, no seu todo", afirmou Viviane Reding, Comissária responsável pela Sociedade da Informação e Meios de Comunicação. "Para esse efeito, é necessária uma boa compreensão da realidade económica e jurídica do panorama dos meios de comunicação europeus na actualidade, sendo este o objectivo da nossa abordagem em três etapas".

A Vice-Presidente Margot Wallström acrescentou:  "A comunicação - entendida como um debate animado e civilizado entre cidadãos - é o elemento vital da democracia. Os meios de comunicação são as veias e artérias. As informações que estes facultam devem ser abrangentes, diversificadas, críticas, fiáveis, justas e de confiança".

As três etapas estabelecidas pela Comissária Reding e pela Vice-Presidente Wallström, responsável pelas Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, surgem no seguimento de sugestões feitas na Conferência Audiovisual de Liverpool , em 2005, e indicam a forma como deve avançar esta questão delicada em termos políticos.

Na abordagem 'Reding-Wallström', a noção de pluralismo dos meios de comunicação é muito mais abrangente do que a propriedade dos meios de comunicação; refere-se ao acesso a informações variadas, de modo a que os cidadãos possam formar opiniões sem serem influenciados por uma fonte dominante. Os cidadãos precisam também de mecanismos transparentes que garantam que os meios de comunicação sejam considerados genuinamente independentes.

Já a nova directiva relativa a serviços de comunicação audiovisuais sem fronteiras, tal como proposta pela Comissão em Dezembro de 2005, contribui para o pluralismo dos meios de comunicação neste contexto. A directiva obrigaria, nomeadamente, os Estados-Membros a garantir que as autoridades reguladoras nacionais são independentes dos governos nacionais e dos fornecedores de serviços de comunicação audiovisual. A proposta da Comissão relativa a este assunto será debatida novamente durante a segunda leitura da directiva, no primeiro semestre de 2007.

A abordagem 'Reding-Wallström', tal como apresentado hoje à Comissão, abrange três etapas:

1.   Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o pluralismo dos meios de comunicação (já apresentado hoje). Este salienta esforços para promover o pluralismo por parte de terceiros e de organizações, designadamente o trabalho essencial levado a cabo pelo Conselho da Europa, e contém um primeiro inquérito conciso dos mercados dos meios de comunicação audiovisual e escrita dos Estados-Membros. Esta análise de base também inclui informações sobre os regulamentos nacionais de propriedade dos meios de comunicação e os diversos modelos reguladores dos 27 Estados-Membros.

2.   Um estudo independente sobre o pluralismo dos meios de comunicação nos Estados-Membros da UE para definir e testar indicadores concretos e objectivos para a avaliação do pluralismo dos meios de comunicação nos Estados-Membros da UE (em 2007).

3.   Uma Comunicação da Comissão sobre os indicadores para o pluralismo dos meios de comunicação nos Estados-Membros da UE (em 2008), em relação à qual terá lugar uma vasta consulta do público, que poderá conduzir a uma avaliação da oportunidade de aplicar indicadores do pluralismo dos meios de comunicação, por exemplo através de um novo estudo.

O grupo de Comissários para os direitos fundamentais, bem como o Parlamento Europeu e o Conselho, serão informados acerca dos progressos feitos ao longo de todo o processo.

Para mais informações sobre a abordagem 'Reding-Wallström' e o trabalho em curso por parte da Comissão sobre o pluralismo dos meios de comunicação, consulte:

Irene Rodrigues

CDEUMINHO 

Universidade do Minho
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